17/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800376-90.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vagner Luis Jorge - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois incabíveis na presente fase.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
16/07/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:59

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 10:07

Recebidos os autos
11/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2024.
16/04/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:45

Recebidos os autos
08/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 17:23

Expedição de Carta.
10/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:56

INCONSISTENTE
22/06/2023 11:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 09:16

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:50

Recebidos os autos
06/12/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 07:47

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2022.
18/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:24

Recebidos os autos
16/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:27

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/09/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:25

Recebidos os autos
02/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:55

Conclusos para julgamento
29/08/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 08:30

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:23

Recebidos os autos
18/05/2022 17:23

Decisão ou Despacho
18/05/2022 09:34

Conclusos para decisão
18/05/2022 06:03

Processo Reativado
17/05/2022 17:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/05/2022 06:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 01:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.
13/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 05:19

Transitado em Julgado em #{data}
07/04/2022 15:29

Recebidos os autos
07/04/2022 15:29

Recebidos os autos
27/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/01/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
30/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:01

Juntada de Petição de Apelação
16/11/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.
22/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:43

Recebidos os autos
19/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.
19/08/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:43

Julgado procedente o pedido
18/08/2021 08:50

Conclusos para despacho
17/08/2021 09:31

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.
23/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 10:21

Juntada de Petição de contestação
01/04/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:40

Recebidos os autos
19/03/2021 11:40

Determinada Requisição de Informações
18/03/2021 12:51

Conclusos para despacho
18/03/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 07:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2021 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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