16/02/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0813274-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Pereira da Costa - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, considerando que o valor da causa é maior que a alçada permitida pela Lei nº 9.099/95, RECONHECE-SE A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial e EXTINGUE-SE o processo sem resolução do mérito.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
25/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:52

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:52

Homologada a Transação
17/01/2023 16:40

Recebidos os autos
16/01/2023 15:12

Conclusos para julgamento
09/01/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 16:13

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 07:05

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2022 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/09/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
07/07/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
01/07/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:45

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/07/2022 18:01

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:01

Recebidos os autos
24/06/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:24

Expedição de Certidão.
14/06/2022 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/06/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
09/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:36

Recebidos os autos
07/06/2022 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 11:15

Conclusos para decisão
03/06/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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