27/03/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:09

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:00

Recebidos os autos
17/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:24

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS) Processo 0814505-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Regina da Silva - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição que informa sobre o cumprimento da obrigação.
14/02/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Veneroso Duar (OAB 102818/MG), Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 40881/RS), Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), João Joaquim Martinelli (OAB 25430/MS) Processo 0814505-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Regina da Silva - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses Sa, MM Turismo & Viagens S.A (maxmilhas) - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a ILEGITIMIDADE PASSIVA da Ré MM Turismo Viagens S.A (MaxMilhas), excluindo, em face dela, o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Por outro lado, CONDENO a primeira Requerida (Transportes Aéreos Portugueses S.A.) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
25/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:25

Homologada a Transação
17/01/2023 14:32

Recebidos os autos
16/01/2023 15:12

Conclusos para julgamento
09/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2022 16:50

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2022 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/08/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:57

Expedição de Carta.
27/07/2022 07:56

Expedição de Carta.
07/07/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:28

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:43

INCONSISTENTE
20/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:43

INCONSISTENTE
16/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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