TJMS - 0814505-45.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 19:09
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 17:00
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 18:24
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS) Processo 0814505-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Regina da Silva - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição que informa sobre o cumprimento da obrigação. -
14/02/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
-
14/02/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Veneroso Duar (OAB 102818/MG), Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 40881/RS), Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), João Joaquim Martinelli (OAB 25430/MS) Processo 0814505-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Regina da Silva - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses Sa, MM Turismo & Viagens S.A (maxmilhas) - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a ILEGITIMIDADE PASSIVA da Ré MM Turismo Viagens S.A (MaxMilhas), excluindo, em face dela, o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.
Por outro lado, CONDENO a primeira Requerida (Transportes Aéreos Portugueses S.A.) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
25/01/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
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25/01/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 16:26
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 16:25
Homologada a Transação
-
17/01/2023 14:32
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:12
Conclusos para julgamento
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09/01/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/12/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 17:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/12/2022 16:51
Juntada de Petição de Réplica
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16/12/2022 16:50
Juntada de Petição de Réplica
-
14/12/2022 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2022 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 16:09
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/09/2022 16:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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15/08/2022 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/08/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2022 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2022 05:48
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
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27/07/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 07:57
Expedição de Carta.
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27/07/2022 07:56
Expedição de Carta.
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07/07/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 19:28
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 19:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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20/06/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 12:43
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 12:43
INCONSISTENTE
-
20/06/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:43
INCONSISTENTE
-
16/06/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
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16/06/2022 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2022
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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