16/09/2025 08:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025 09:47

Emissão da Relação
04/08/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 10:49

Prazo em Curso
15/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729/MG) Processo 0851418-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juussara Clarice Cavalheiro Finocket - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
14/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 11:05

Emissão da Relação
22/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2025 11:49

Prazo em Curso
10/04/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 11:36

Emissão da Relação
31/03/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:39

Registro de Sentença
31/03/2025 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2024 15:04

Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 08:52

Prazo em Curso
05/12/2024 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
02/09/2024 16:28

Prazo em Curso
29/08/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 08:22

Emissão da Relação
12/08/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 15:05

Despacho Saneador
07/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729/MG) Processo 0851418-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juussara Clarice Cavalheiro Finocket - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - A respeito da organização da competência das varas cíveis especializadas em contratos bancários na comarca de Campo Grande, assim definiu o artigo 2º, d-A, da Resolução-CSM nº 221/94: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Portanto, vê-se que o referido instrumento normativo elenca hipóteses de discussão acerca de cláusulas dos contratos bancários, constituindo-se aludida competência como absoluta e, assim, insuscetível de derrogação ou prorrogação, ex vi do artigo 62, do CPC.

Constata-se que a presente ação não versa sobre cláusulas contratuais abusivas/ilegais, mas sim sobre vício de vontade e responsabilidade civil.

Ante o exposto, manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre tais fatos (CPC, arts. 9º e 10).

Intimem-se.
12/07/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 21:39

Emissão da Relação
08/07/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/04/2024 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.
26/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 07:33

Emissão da Relação
25/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:00

Prazo em Curso
11/03/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 11:02

Emissão da Relação
07/03/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 14:30

Emissão da Relação
06/02/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:47

Juntada de Ofício
02/02/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
12/12/2023 13:26

Prazo em Curso
11/12/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 16:47

Prazo em Curso
27/11/2023 16:39

Expedição de Carta.
23/11/2023 11:04

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:19

Emissão da Relação
30/10/2023 16:18

Expedição de Carta.
30/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 18:36

Informação do Sistema
14/09/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 19:04

Despacho Saneador
13/09/2023 14:19

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:04

Informação do Sistema
13/09/2023 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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