18/03/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:54

Recebidos os autos
17/02/2025 17:04

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:58

Processo Reativado
11/02/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:30

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Thais Artuzi (OAB 24266/MS) Processo 0803669-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karem de Jesus Costa Batalha - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 118: "

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto a preliminar aviada e no mérito julgo parcialmente procedente os pedidos deduzidos na inicial por Karem de Jesus Costa Batalha em desfavor de Azul Linhas Aéreas, no sentido de: A- Condenar a requerida ao pagamento de danos materiais no montante de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e IGPM da data do desembolso dos valores; B- Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado." ********************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:14

Homologada a Transação
10/12/2024 14:14

Recebidos os autos
10/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:39

de Conciliação
15/08/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Artuzi (OAB 24266/MS) Processo 0803669-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karem de Jesus Costa Batalha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820269-75.2023.8.12.0110

Mariana Fuga

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801523-38.2023.8.12.0021

Ana Maria de Lima Teixeira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Tonia Andrea Inocentini Galleti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0851418-28.2023.8.12.0001

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Jussara Clarice Cavaheiro Finocket

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0803694-82.2024.8.12.0101

Auto Escola Nilsinho

Egidio da Conceicao Cardoso

Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0851418-28.2023.8.12.0001

Jussara Clarice Cavaheiro Finocket

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 15:05

Exibir Processo