11/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:24

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Pedro Agrimpio Brasileiro Machado (OAB 26576/MS) Processo 0831520-34.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Claudio Fernando Flores de Souza - Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Npl Ii e outro e Claudio Fernando Flores de Souza.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Expeça-se alvará - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos.

Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
15/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:29

Recebidos os autos
17/12/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:29

Homologada a Transação
12/12/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Pedro Agrimpio Brasileiro Machado (OAB 26576/MS) Processo 0831520-34.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Npl Ii - Réu: Claudio Fernando Flores de Souza - Em tempo, dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, na forma do §2º do artigo 99 do CPC e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração de imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Decorrido o prazo, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
12/07/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:14

Recebidos os autos
11/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 21:04

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:07

Recebidos os autos
14/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 07:29

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:38

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:38

Recebidos os autos
25/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 08:36

Recebidos os autos
20/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:05

Recebidos os autos
13/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:03

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:55

Recebidos os autos
06/10/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 09:12

Recebidos os autos
08/09/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 19:40

Recebidos os autos
25/07/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 01:23

Decorrido prazo de parte
31/05/2022 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 18:35

Recebidos os autos
13/01/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:47

Recebidos os autos
05/10/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:12

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
22/04/2021 17:29

Recebidos os autos
22/04/2021 17:25

Decisão ou Despacho
07/04/2021 09:57

Juntada de tipo de documento
06/04/2021 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 19:12

Recebidos os autos
18/03/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 15:50

de Conciliação
25/01/2021 22:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2021 16:18

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 14:55

Juntada de Petição de tipo
17/12/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 07:45

Decorrido prazo de parte
09/12/2020 06:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 09:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 07:45

Juntada de tipo de documento
11/11/2020 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 17:45

Expedição de tipo de documento.
03/11/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 01:43

Expedição de tipo de documento.
16/10/2020 01:43

de Instrução e Julgamento
08/10/2020 19:13

Recebidos os autos
08/10/2020 19:12

Determinada Requisição de Informações
29/09/2020 22:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2020 08:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 20:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/09/2020 20:29

Realizado cálculo de custas
25/09/2020 20:29

Realizado cálculo de custas
25/09/2020 20:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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