31/03/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:35

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 10:35

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0818645-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Maria Rocha Miranda Vareiro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
08/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0818645-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Maria Rocha Miranda Vareiro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
18/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:33

Recebidos os autos
04/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0818645-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Maria Rocha Miranda Vareiro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls.
28/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:28

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0818645-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Maria Rocha Miranda Vareiro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:50

Recebidos os autos
16/09/2024 20:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:50

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0818645-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Maria Rocha Miranda Vareiro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
12/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:26

Recebidos os autos
02/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 11:01

Recebidos os autos
31/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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