TJMS - 0802401-26.2024.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MUSICO RUBENS LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

CNPJ: 26.173.408/0001-59

Advogados

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB: 386159/SP

Polo Passivo

Partes

APARECIDA VITOR SABOIA

CPF *64.***.*59-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2025 07:11

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/09/2025 15:25

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/09/2025 07:03

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 06:10

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

    Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr.

    Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

  • 29/08/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 09:57

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:35

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 16:18

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 11:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2025 13:54

    Prazo em Curso

  • 08/07/2025 15:13

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2025 09:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/07/2025 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:42

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 09:53

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 09:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 13:49

    Emissão da Relação

  • 22/06/2025 19:18

    Prazo em Curso

  • 22/06/2025 16:40

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2025 16:39

    Documento Digitalizado

  • 13/06/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2025 16:06

    Determinada localização de endereço (convênios)

  • 07/06/2025 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:02

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 05:39

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802401-26.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (Binha) - Exectda: Aparecida Vitor Saboia - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fls. 434.

  • 28/04/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 13:42

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 09:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2025 15:40

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 15:30

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2025 12:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/02/2025 07:41

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 20:54

    Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/02/2025 18:29

    Emissão da Relação

  • 03/02/2025 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 12:10

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 15:22

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 12:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/01/2025 11:41

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 08:09

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802401-26.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (Binha) - Exectda: Aparecida Vitor Saboia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de f. 424.

  • 25/11/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2024 09:51

    Emissão da Relação

  • 08/11/2024 18:46

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 15:44

    Juntada de NULL

  • 29/10/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2024 14:08

    Prazo em Curso

  • 07/10/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 10:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/09/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 17/09/2024 07:16

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 12/09/2024 06:32

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/09/2024 08:09

    Prazo em Curso

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802401-26.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (Binha) - Exectda: Aparecida Vitor Saboia - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, juntar as diligências necessárias para o cumprimento do mandado solicitado às fls. 411/412.

  • 09/09/2024 21:05

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2024 12:14

    Emissão da Relação

  • 28/08/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 12:56

    Prazo em Curso

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802401-26.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (Binha) - Exectda: Aparecida Vitor Saboia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 408.

  • 07/08/2024 21:01

    Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2024 11:40

    Emissão da Relação

  • 29/07/2024 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2024 07:25

    Prazo em Curso

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802401-26.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (Binha) - Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.

    Se necessário, expeça-se carta precatória.

    Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

    Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).

    Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

    Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.

    Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).

    Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

    O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.

    O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.

    Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).

    No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).

    Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.

    Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Cumpra-se e intimem-se.

  • 15/07/2024 20:49

    Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

  • 15/07/2024 13:39

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2024 13:45

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2024 10:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/07/2024 10:23

    Emissão da Relação

  • 11/07/2024 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2024 13:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/06/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 07:18

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 27/05/2024 14:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/05/2024 02:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

  • 03/05/2024 07:49

    Prazo em Curso

  • 30/04/2024 20:49

    Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2024 11:54

    Emissão da Relação

  • 27/03/2024 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2024 17:26

    Gratuidade da Justiça

  • 22/03/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2024 15:03

    Informação do Sistema

  • 15/03/2024 15:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/03/2024 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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