TJMS - 0867948-10.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA RAMOS

CPF *82.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 15:02

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:13

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/05/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 08:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0867948-10.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Regina Ramos Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/41 do sequencial n. 50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/01/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 15:19

    Publicação

  • 28/01/2025 15:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 15:10

    Recurso Especial

  • 28/01/2025 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0867948-10.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Regina Ramos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/12/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 16:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 16:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0867948-10.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Regina Ramos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0867948-10.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Regina Ramos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0867948-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Regina Ramos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS DE QUE DESTOA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DO MÊS DA CONTRATAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA CABÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Não se verifica a carência de fundamentação, porquanto a matéria trazida aos autos foi discutida e analisada pelo magistrado a quo, que discorreu sobre as razões de decidir naquele sentido.

    Não há descompasso lógico entre os fatos narrados e a conclusão; não há pedido juridicamente impossível ou pedidos incompatíveis entre si, não se podendo reputar inepta, pois ainicialnão se verifica qualquer dos vícios previstos no parágrafo primeiro do art. 330,§ 1ºdoCPC.

    As controvérsias postas cingem-se eminentemente sobre questões de direito, sendo, portanto, prescindível a dilação probatória.

    Logo, a prova pericial é evidentemente desnecessária, uma vez que as provas documentais já foram acostadas aos autos e a demanda versa apenas sobre a legalidade de cláusulas contratuais pactuadas.

    Cerceamento de defesa não verificado.

    Consoante entendimento consolidado nesta Corte Superior, as ações de revisão de contrato bancário, cumuladas com pedido de repetição de indébito, possuem natureza pessoal e prescrevem no prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 205 do Código Civil (STJ, EREsp 1.280.825/RJ).

    E, havendo novação das dívidas pela contratação de créditos sucessivos e renegociação do contrato de mútuo preexistente, o termo inicial da prescrição é a data da assinatura do último contrato (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.920.149/RS).

    Ainda que possível a revisão contratual, a limitação dos juros remuneratórios somente é possível quando restar comprovado que a taxa contratada destoa da taxa média de mercado (STJ, REsp n. 1.061.530 - RS).

    Verificada a abusividade impões a limitação dos juros remueratórios contratados à taxa média de mercado do mês da contratação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0867948-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Regina Ramos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) O recorrente pugnou pela suspensão do feito até o julgamento do Recurso Especial n. 2.021.665/MS.

    Todavia, o pedido não comporta cabimento.

    O E.

    STJ decidiu afetar o Recurso Especial n. 2.021.665/MS, interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de relatoria do Ministro Moura Ribeiro, com base no §5º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 256-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016.

    A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1198/STJ foi assim delimitada: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

    A Segunda Seção determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem sobre a matéria.

    No entanto, no caso dos autos, não há indícios da necessidade de emenda à inicial para apresentação de documentos capazes de lastrear as pretensões deduzidas em juízo, pois o requerido apresenta pedido genérico, sem apontar com exatidão os motivos que o levaram à realização do pedido.

    Ademais, sequer é discutida a hipótese de demanda predatória.

    Aguarde-se o julgamento do feito.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0867948-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Regina Ramos Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870042-28.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Rita de Cassia Angelo Galdino Chevonica

Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802964-59.2024.8.12.0008

Pedro Souza Araujo Filho

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0870042-28.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Rita de Cassia Angelo Galdino Chevonica

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0803590-39.2024.8.12.0021

Condominio Residencial Pardal

Gabriela da Silva Pereira

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800850-93.2019.8.12.0018

Banco Bradesco S.A.

Delmiro Sobral Lima

Advogado: Ester Tiago de Queiroz Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2020 15:41

Exibir Processo