19/08/2025 18:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 08:39

Prazo em Curso
23/07/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 04:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 04:43

Emissão da Relação
18/07/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 08:42

Prazo em Curso
29/05/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 03:23

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 03:22

Emissão da Relação
28/05/2025 03:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:19

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:23

Recebidos os autos da Turma Recursal
27/05/2025 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/02/2025 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 05:21

Prazo em Curso
22/01/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0803039-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristineia Freire da Silva - Decisão: (...) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 13:16

Emissão da Relação
21/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:30

Autos preparados para expedição
20/01/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 11:47

Prazo em Curso
22/11/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0803039-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristineia Freire da Silva - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados CRISTINEIA FREIRE DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, para o fim de CONDENAR o requerido, pagamento das férias proporcionais, não quitadas e ao pagamento retroativo do respectivo adicional de 1/3 sobre os 15 (quinze) dias de férias, a que tem direito de usufruir, a autora, no meio do ano, correspondente ao período de anos/meses: 2021: janeiro a dezembro (f. 15/26); 2022: janeiro a dezembro (f. 27/38); 2023: janeiro a julho (f. 39/43) e 2024: janeiro abril (f. 44/47).

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 06:26

Emissão da Relação
11/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:04

Registro de Sentença
11/11/2024 14:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/11/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 14:03

Expedição de NULL.
23/09/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2024 08:32

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 04:55

Prazo em Curso
16/09/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0803039-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristineia Freire da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
13/09/2024 03:21

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 03:10

Emissão da Relação
06/09/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 10:48

Prazo em Curso
13/08/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0803039-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristineia Freire da Silva - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 06:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:20

Expedição de Carta.
12/08/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 05:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 04:53

Emissão da Relação
09/08/2024 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 06:27

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 04:44

Prazo em Curso
18/07/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0803039-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristineia Freire da Silva - Despacho: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o documento de fls. 08/09 aos parâmetros estabelecidos no artigo 12, §2º, do provimento nº 305, de 16 de janeiro de 2014 do TJMS, bem como especificar o seu pedido a fim de delimitar o(s) período(s) referente(s) à condenação pretendida, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, conclusos para despacho/decisão inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 04:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 04:08

Emissão da Relação
16/07/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 06:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:00

Autos preparados para expedição
04/06/2024 16:32

Informação do Sistema
04/06/2024 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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