26/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:05

Recebidos os autos
06/11/2024 20:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:14

INCONSISTENTE
06/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0916967-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Gredson de Carvalho Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Ciente da informação constante à p. 422, esclarecendo a impossibilidade de expedição de alvará de soltura, em razão da decretação da prisão preventiva em feito distinto do presente, bem como o registro da inexistência de mandado de prisão em aberto nestes autos.

Assim, aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do Acórdão de p. 403-420.

P.I.C.
28/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:32

INCONSISTENTE
25/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0916967-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Gredson de Carvalho Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO ABSOLUTÓRIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PROVA SUFICIENTE DA PROPRIEDADE DA DROGA, MAS NÃO DA TRAFICÂNCIA OU DA ASSOCIAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO IMPOSITIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Sendo o conjunto probatório suficientemente seguro sobre a propriedade do entorpecente porém incerto sobre a traficância e associação, impõe-se desclassificar a conduta do recorrente para a figura do art. 28 da Lei 11.343/06, relativa à posse de droga para consumo pessoal.

Recurso parcialmente provido, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu parcialmente o Revisor.
24/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/08/2024 08:19

Conclusos para decisão
11/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 19:50

Recebidos os autos
11/08/2024 19:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:10

INCONSISTENTE
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio
25/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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