TJMS - 0041328-04.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIAO DE SOUZA SILVA

CPF *56.***.*81-87

Advogados

SELMEN YASSINE DALLOUL

OAB: 14491/MS

CPF *89.***.*36-04

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

EURICO MONTEIRO GARCIA

CPF *78.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM JEFFERSON AMORIM DOS SANTOS

PM DUSTIN DANIEL MACEDO

CPF *23.***.*48-98

MARILDO VIEIRA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória retroativa e, por consequência, com fundamento no art. 107, V combinado art. 109, VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Damião de Souza Silva.

    Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2025 10:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 08:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:57

    Procedência do Pedido sem Aplicação de Medida Socioeducativa

  • 23/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 15:47

    Decisão ou Despacho

  • 11/11/2024 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 18:31

    Decisão ou Despacho

  • 12/08/2024 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS) Processo 0041328-04.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAMIÃO DE SOUZA SILVA - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias.

  • 11/07/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2024 17:56

    de Interrogatório

  • 03/05/2024 17:56

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 16:03

    de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 19/07/2023 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 10:24

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2023 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 15:47

    Decorrido prazo de parte

  • 29/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:51

    de Instrução e Julgamento

  • 07/02/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 08:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2023 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2023 14:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2023 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 17:43

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:07

    Decisão ou Despacho

  • 26/11/2021 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2021 17:01

    Preliminar

  • 02/07/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2020 15:04

    Preliminar

  • 20/07/2020 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 21:15

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2020 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2020 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2020 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2020 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2020 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2020 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2020 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2020 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 13:50

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2020 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2020 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2020 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2020 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2020 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2020 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2020 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2020 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2020 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2019 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2019 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2019 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2019 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2019 12:38

    de Instrução e Julgamento

  • 13/05/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 16:48

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2019 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2019 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 17:13

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2018 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 13:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2018 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2018 13:15

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 08/11/2018 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2018 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2018 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2018 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2018 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2018 15:41

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2018 21:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2018 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2018 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2018 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2018 22:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2018 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/08/2018 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 17:20

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2018 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 15:33

    Recebida a denúncia

  • 16/07/2018 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2018 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2018 13:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 13:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2017 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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