24/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025 12:50

Emissão da Relação
23/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2025 17:15

Prazo em Curso
03/09/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cícero Domingos dos Santos, devidamente qualificada, em face de Banco Panamericano S/A, também qualificado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (cinco por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, no entanto, suspensa a cobrança em razão do deferimento do pedido de justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se o necessário e após arquivem-se, observadas às disposições do Código de Normas da E.

Corregedoria-Geral de Justiça.

Diligências necessárias.
02/09/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:03

Emissão da Relação
16/07/2025 21:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:39

Registro de Sentença
16/07/2025 21:39

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:30

Prazo em Curso
01/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 18:41

Emissão da Relação
24/03/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800567-39.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Domingos dos Santos - Réu: Banco Panamericano S/A - FLS.340-344: manifestem-se as partes em 5 dias.
25/11/2024 22:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 17:28

Emissão da Relação
21/11/2024 17:26

Juntada de Informações
19/11/2024 17:02

Prazo em Curso
18/11/2024 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 18:43

Prazo em Curso
25/10/2024 18:00

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800567-39.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Domingos dos Santos - Réu: Banco Panamericano S/A - Não conheço do pedido de f. 332/333, pois trata-se de reconsideração que não encontra previsão no arcabouço normativo pátrio.

Assim, eventual irresignação em face de decisão deveria ser objeto de recurso ao órgão competente, fazendo valer o princípio do duplo grau de jurisdição, o que já fora realizado conforme constou nas decisões de f. 211/329.

Nessa senda, prossiga-se nos termos da decisão de f. 181/184.
04/10/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 16:37

Autos preparados para expedição
03/10/2024 16:33

Emissão da Relação
25/09/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 19:03

Proferida decisão interlocutória
19/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
19/09/2024 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
12/09/2024 07:54

Prazo em Curso
11/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800567-39.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Domingos dos Santos - Réu: Banco Panamericano S/A - FLS.211-329: manifestem-se as partes no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito.
10/09/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 18:40

Emissão da Relação
09/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:33

Juntada de Ofício
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800567-39.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Domingos dos Santos - Réu: Banco Panamericano S/A - Aguarde-se os autos em cartório até o encaminhamento do inteiro teor do acórdão.

Após, cumpra-se as determinações de f. 202.
12/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 11:02

Prazo em Curso
11/07/2024 11:02

Emissão da Relação
03/06/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
18/12/2023 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 08:27

Prazo em Curso
15/08/2023 11:33

Prazo em Curso
17/07/2023 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.
12/04/2023 14:00

Prazo em Curso
08/03/2023 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.
03/03/2023 12:01

Prazo em Curso
28/02/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 13:23

Emissão da Relação
27/02/2023 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:36

Juntada de Ofício
24/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:07

Processo Desarquivado
02/02/2023 14:28

Suspenso em Cartório
02/02/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.
23/01/2023 13:29

Prazo em Curso
16/01/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
16/01/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2023 18:04

Emissão da Relação
13/01/2023 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:59

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 07:38

Informação do Sistema
19/12/2022 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 08:42

Prazo em Curso
01/12/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022 13:08

Prazo em Curso
01/12/2022 13:07

Expedição de Ofício.
01/12/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022 15:12

Expedição em análise para assinatura
30/11/2022 14:19

Emissão da Relação
30/11/2022 12:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2022 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2022 05:33

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:35

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2022 21:03

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 17:40

Emissão da Relação
03/08/2022 14:06

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:21

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/07/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2022 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2022 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/05/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 21:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 17:54

Expedição de Carta.
10/05/2022 17:52

Emissão da Relação
10/05/2022 14:12

Autos preparados para expedição
10/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 01:15:00, Vara Única.
29/04/2022 13:26

Autos preparados para expedição
29/04/2022 13:26

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2022 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:50

Conclusos para despacho
24/02/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
18/02/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022 16:30

Emissão da Relação
17/02/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 18:29

Prazo em Curso
17/01/2022 18:29

Expedição de Carta.
10/12/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 18:55

Autos preparados para expedição
22/11/2021 18:53

Emissão da Relação
22/11/2021 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 19:18

Conclusos para despacho
18/11/2021 06:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/11/2021 06:57

Expedição de Certidão.
18/11/2021 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2021 18:02

Informação do Sistema
17/11/2021 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/11/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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