TJMS - 0800831-88.2023.8.12.0037
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:10
Recebidos os autos
-
18/07/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2025 19:07
Recebidos os autos
-
15/07/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 12:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2025 06:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2025 16:39
Recebidos os autos
-
25/06/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2025 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 06:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 14:07
Recebidos os autos
-
30/05/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 14:06
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2025 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 15:08
Recebidos os autos
-
15/05/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 17:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 05:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:51
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 18:51
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800831-88.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BNP Paribas Brasil S/A - Intimação das partes, da designação de perícia, nestes autos, para o dia 12/02/2025, às 13h30, no Cartório da Vara Única do Fórum de Itaporã, para coleta de grafismo da requerente, conforme manifestação do perito de fls. 385. -
10/02/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:43
Recebidos os autos
-
07/02/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 18:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:50
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:40
Recebidos os autos
-
20/01/2025 14:40
Decisão ou Despacho
-
17/01/2025 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2025 14:05
Recebidos os autos
-
17/01/2025 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 15:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 17:20
Recebidos os autos
-
11/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 11:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/12/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 16:12
Recebidos os autos
-
21/11/2024 16:12
Decisão ou Despacho
-
14/11/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:52
Recebidos os autos
-
10/10/2024 14:52
Decisão ou Despacho
-
04/10/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2024 13:20
Recebidos os autos
-
02/10/2024 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2024 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 18:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2024 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 11:40
Recebidos os autos
-
01/08/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:34
Recebidos os autos
-
23/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800831-88.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noemi Rodrigues Vesphal - Ré: Banco BNP Paribas Brasil S/A - Saneamento e Organização do Processo Passo, inicialmente, à análise das preliminares arguidas.
Acolho a preliminar da adequação do polo passivo ante a concordância da parte exequente (f. 261).
Retifique-se.
Rejeito a preliminar da ausência de pretensão resistida, pois a contestação apresentada configura a resistência necessária ao prosseguimento do feito.
Seguindo, não há outras questões processuais pendentes, nem preliminares ou nulidades a serem sanadas.
Pontos fáticos e jurídicos controvertidos.
Fixo como pontos controvertidos: a) (ir)regularidade do contrato de empréstimo de número 97-820740176/16; b) disponibilização, ou não, do valor contratado em conta pertencente à parte autora; c) autenticidade das assinaturas do contrato debatido na demanda. 2.
Distribuição do ônus da prova.
Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. 3.
Provas a serem produzidas.
A) Prova pericial No mais, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeio o Instituto de Perícias Científicas IPC, com sede na Rua da Paz, 185, Jardim dos Estados, Campo Grande-MS, CEP: 79.002-190, fone: 67 3041-0000, e-mail: [email protected], como perito judicial, que deverá ser intimado para manifestar concordância ou não com o encargo, ficando os honorários periciais fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor a ser pago ao final pelo vencido.
Friso que, em caso de sair vencida a parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020,será expedido RPV após a sentença e encaminhado à Vice-Presidência do E.
TJMS, aguardando-se o pagamento nestes autos.
Intimem-se as partes da nomeação e para, querendo, em 15 dias, apresentarem quesitos, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspeição (CPC, art. 465, § 1º), mesmo prazo no qual deverá o requerido apresentar a via original dos contratos em cartório.
Intime-se o Perito, preferencialmente por e-mail, da nomeação.
Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresenta-la no prazo de cinco dias.
Deverá o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias da aceitação do encargo Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.
B) AIJ Indefiro o pedido de realização de AIJ, pois a matéria debatida é puramente documental (art. 443, II, CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/07/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 13:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 13:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/07/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 13:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/07/2024 16:02
Recebidos os autos
-
03/07/2024 16:02
Decisão ou Despacho
-
02/07/2024 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 14:55
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 16:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:43
Recebidos os autos
-
11/04/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:19
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 12:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:26
Recebidos os autos
-
13/03/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2024 14:12
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:14
Recebidos os autos
-
27/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/02/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/11/2023 14:25
Audiência tipo de audiência situação.
-
31/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:35
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2023 17:45
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2023 17:45
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:20
Juntada de tipo de documento
-
13/10/2023 08:09
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:29
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/09/2023 14:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 21:38
de Instrução e Julgamento
-
23/08/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 18:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2023 16:57
Recebidos os autos
-
23/08/2023 16:57
Decisão ou Despacho
-
23/08/2023 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 15:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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