19/05/2025 07:37

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:37

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000532-15.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Recovery Cobrança - Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

Se a parte demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contra razões, conforme art. 322 do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem as contrarrazões, no caso de intimação da parte recorrida e identificada a sua inércia, devidamente certificado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal.
07/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:40

Recebidos os autos
06/05/2025 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 17:11

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000532-15.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Recovery Cobrança - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de, DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 3.811,24 (três mil oitocentos e onze reais e vinte e quatro centavos), confirmando a tutela deferida em fls. 226-227, DETERMINAR que o requerido se abstenha de negativar o nome do autor pelo débito declarado inexistente e CONDENAR à compensação pelos danos morais sofridos no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos de uma só vez, corrigidos pelo IPCA desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% desde a data da citação válida, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termo do artigo 487, I, do CPC.

Determino a alteração do polo passivo para que passe a constar, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, no lugar de, Recovery do Brasil Consultoria S.A..

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. **** Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.

As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.

Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
10/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:49

Recebidos os autos
28/03/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:49

Homologada a Transação
25/03/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000532-15.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Recovery Cobrança - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigos 300 e 497, ambos do CPC, defiro a tutela provisória de urgência de natureza antecipada e determino que seja suspensa a anotação do débito de R$ 5.108,43, lançado por FINDC NPL II, em nome do demandante, nos cadastros de proteção ao crédito.
16/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:43

Recebidos os autos
01/07/2024 16:43

Decisão ou Despacho
27/06/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 14:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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