16/06/2025 10:46

Arquivado Provisoriamente
10/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:12

Arquivado Provisoriamente
10/03/2025 14:57

Recebidos os autos
10/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 03:59

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 07:54

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Hideki Oshiro (OAB 19834/MS) Processo 0020409-18.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Wilson Tocinori Oshiro - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 153: "Posto isso, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal e considerando a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo MPE, bem como a aceitação pelo investigado e sua defesa, não havendo, ademais, qualquer ilegalidade na proposta estabelecida, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, mediante o cumprimento das condições acordadas, ficando advertido o investigado de que, caso não cumpra as condições ou incorra em outro crime a presente ação retomará o seu regular processamento.

Outrossim, determino, nos termos do art. 116, IV, do CP, a suspensão do prazo prescricional."
10/02/2025 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:28

Recebidos os autos
03/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 16:18

Recebidos os autos
24/01/2025 16:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/01/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 13:56

Recebidos os autos
22/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Hideki Oshiro (OAB 19834/MS) Processo 0020409-18.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Wilson Tocinori Oshiro - Considerando a reiterada inércia da Defesa em se manifestar acerca do interesse na realização de audiência para o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), fica inviabilizada, neste momento, a homologação judicial do referido acordo.

Diante disso, intime-se o Ministério Público para que se manifeste sobre as providências cabíveis.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
10/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:29

Recebidos os autos
09/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 03:22

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Hideki Oshiro (OAB 19834/MS) Processo 0020409-18.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Wilson Tocinori Oshiro - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 125: "

Vistos.

Intime-se o beneficiário por sua Defesa Técnica, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal firmado com o MPE, para fins de homologação, ou se tem interesse na audiência presencial.

Com a manifestação tornem à conclusão.

Cumpra-se."
25/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:15

Recebidos os autos
22/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:57

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Hideki Oshiro (OAB 19834/MS) Processo 0020409-18.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Wilson Tocinori Oshiro - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 125: "

Vistos.

Intime-se o beneficiário por sua Defesa Técnica, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal firmado com o MPE, para fins de homologação, ou se tem interese na audiência presencial.

Com a manifestação tornem à conclusão.

Cumpra-se."
15/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:36

Recebidos os autos
24/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 19:17

Recebidos os autos
21/06/2024 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:17

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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