24/02/2025 15:24

Arquivado Provisoriamente
24/02/2025 15:23

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:24

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS) Processo 0801819-14.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Intima-se a parte executada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
28/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:16

Recebidos os autos
28/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801819-14.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Trata-se de execução de título extrajudicial que Banco do Brasil S/A move em desfavor de Mário Aguinaldo Oliveira Vieira.

Pois bem.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 125-135).

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Indefiro o pedido de suspensão até o cumprimento da obrigação, visto que em caso de descumprimento dos termos acordados a parte interessada poderá propor o respectivo cumprimento de sentença, na forma da lei, não sendo necessário que o processo permaneça suspenso até a satisfação da obrigação firmada entre as partes.

Por fim, não é possível que a suspensão do processo, nesse caso, seja superior a 6 meses, conforme art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil.

Defiro a penhora sobre o bem indicado às f. 129-130 (cláusula nona).

Lavre-se termo.

Todavia, indefiro a expedição de mandado para averbação da penhora, eis que a diligência poderá ser efetuada pelas próprias partes no Cartório de Registro de Imóveis competente, não havendo comprovação da imprescindibilidade de atuação do Poder Judiciário para tanto.

Transitada em julgado a presente sentença, proceda-se com a baixa das restrições veiculares inclusas via Renajud à f. 90.

Sem prejuízo, translade-se cópia da presente sentença aos autos n. 0802269-20.2024.8.12.0004.

Custas e honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
14/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:38

Recebidos os autos
07/01/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/12/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:55

Apensado ao processo numero do processo
21/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:59

Recebidos os autos
09/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801819-14.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 109-113.

Após, conclusos.
20/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:23

Recebidos os autos
16/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801819-14.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o pedido efetuado pelo executado (baixa das restrições no Renajud), fls. 98-101.

Após, conclusos, inclusive para análise do pedido de fl. 97 (medidas urgentes).
16/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:53

Recebidos os autos
12/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
25/02/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 09:55

Recebidos os autos
21/02/2024 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:09

Recebidos os autos
27/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:05

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 13:05

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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