TJMS - 0825739-87.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2025 17:59
Prazo em Curso
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05/06/2025 12:03
Prazo em Curso
-
05/06/2025 12:02
Certidão Cartorária
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05/06/2025 05:54
Certidão de Publicação - DJE
-
05/06/2025 00:01
Publicação
-
04/06/2025 15:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
04/06/2025 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:26
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:21
Certidão Cartorária
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27/05/2025 15:19
Documento Digitalizado
-
27/05/2025 15:19
Documento Digitalizado
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27/05/2025 14:53
Autos Vindos da Defensoria Pública
-
27/05/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/05/2025 14:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/05/2025 11:43
Prazo em Curso
-
16/05/2025 05:31
Certidão de Publicação - DJE
-
16/05/2025 05:31
Certidão de Publicação - DJE
-
16/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825739-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Recorrente: Mário Márcio Espíndola DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Teixeira e Franco Ltda.
Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) -
15/05/2025 07:14
Remessa à Imprensa Oficial
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15/05/2025 07:14
Remessa à Imprensa Oficial
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14/05/2025 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/05/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 19:27
Conclusos para decisão
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06/05/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 18:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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06/05/2025 18:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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28/04/2025 23:56
Autos Vindos da Defensoria Pública
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28/04/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 22:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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02/04/2025 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/04/2025 14:17
Prazo em Curso
-
02/04/2025 09:01
Certidão de Publicação - DJE
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02/04/2025 00:01
Publicação
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02/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825739-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Mário Márcio Espíndola DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Teixeira e Franco Ltda.
Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos eis que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
01/04/2025 07:07
Remessa à Imprensa Oficial
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31/03/2025 13:26
Julgamento Virtual Finalizado
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31/03/2025 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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31/03/2025 13:26
Não-Provimento
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21/03/2025 16:52
Incluído em pauta para 21/03/2025 04:52:04 local.
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18/12/2024 20:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2024 12:05
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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25/10/2024 08:53
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
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25/10/2024 04:03
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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25/10/2024 04:03
Certidão de Publicação - DJE
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25/10/2024 00:01
Publicação
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25/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825739-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Mário Márcio Espíndola DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Teixeira e Franco Ltda.
Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
24/10/2024 14:02
Conclusos para decisão
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24/10/2024 13:33
Remessa à Imprensa Oficial
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24/10/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 13:00
Distribuído por sorteio
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24/10/2024 12:59
Processo Cadastrado
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15/10/2024 07:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ajuizamento: 24/10/2023 18:10