TJMS - 0838347-56.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 01:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:18
Expedição de "tipo de documento".
-
30/01/2025 02:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838347-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelada: Lilian da Silva Martins de Lima Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA - INAPLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LESÃO FÍSICA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO POSTERIOR AO EVENTO INDICADO NA INICIAL - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - INFORMAÇÕES INSUFICIENTES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a orientação da Súmula 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza previdenciária a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, I, do CPC/2015, que dispensa o duplo grau obrigatório as sentenças contra a União e suas autarquias cujo valor da condenação ou do proveito econômico seja inferior a mil salários mínimos (REsp 1.735.097/RS, Rel.
Min.
Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11.10.2019).
Segundo se verificou dos autos, a prova pericial levou em consideração não apenas as lesões mencionadas à inicial, mas também moléstias decorrentes de acidente de trânsito posterior ao suposto acidente de trabalho descrito à inicial.
Faz-se necessária a complementação da prova pericial para apuração da exata extensão da lesão oriunda do infortúnio trabalhista, inclusive eventual possibilidade de readaptação da autora.
Igualmente, diante da insuficiência probatória, mister a reabertura da instrução para investigar se houve ou não nexo de causalidade com a atividade profissional exercida.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 17:50
Provimento
-
28/01/2025 01:05
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 02:53
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 00:01
Publicação
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838347-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelada: Lilian da Silva Martins de Lima Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/01/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:05
Inclusão em pauta
-
17/01/2025 11:43
Expedida/Certificada
-
17/01/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 11:43
Expedição de "tipo de documento".
-
17/01/2025 00:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 00:01
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838347-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelada: Lilian da Silva Martins de Lima Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 10:00
Expedição de "tipo de documento".
-
16/01/2025 10:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/01/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000553-36.1997.8.12.0004
Paulo Michael Rodrigues
Casa de Saude Divina Providencia de Amam...
Advogado: Marcelo Savio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/05/1997 00:00
Processo nº 0804999-79.2021.8.12.0110
Josiane Oliveira Mello
Isa Representacao Comercial Eireli
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2021 11:11
Processo nº 0000038-11.1991.8.12.0004
Janio Isaias Bezerra Menezes
Aparecido Ferreira da Silva
Advogado: Antonio Dario Fontes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/1991 00:00
Processo nº 0853434-52.2023.8.12.0001
Maria Lucia Moraes da Motta
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Raphael Quevedo de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2023 09:35
Processo nº 0801197-12.2021.8.12.0001
Germano Chaves Filho
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Fernanda dos Santos Nunes Assuncao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2021 18:23