17/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 21:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:16

Processo Reativado
23/09/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:06

Arquivado Provisoriamente
19/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:02

Recebidos os autos
16/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka (OAB 15956/MS), Adalberto Alves Villar (OAB 20331/MS) Processo 0015983-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JANE NUNES DE LIMA - DECISÃO FL. 606: "...

F. 599-601: O(a)(s) apenado(a)(s) Jane Nunes de Lima requereu a "suspensão do mandado de prisão" e o reconhecimento da detração penal; ainda, caso não seja o entendimento deste Juízo, pleiteou a remesa do feito ao Juízo da Execução Penal para análise da pretensão.

Não obstante, o inconformismo com a sentença e pena aplicada deve ser arguido por via recursal, cujo prazo precluiu diante do trânsito em julgado em 19/02/2024 (f. 545).

Ainda, para a remesa do feito ao Juízo da Execução Penal o BNMP exige mandado de prisão devidamente cumprido.

Asim, indefiro os pedidos.

Prosiga-se conforme decisão de f. 597.

Intime(m)-se..."
15/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:52

Recebidos os autos
11/07/2024 18:52

Decisão ou Despacho
10/07/2024 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:36

Recebidos os autos
01/07/2024 11:36

Decisão ou Despacho
30/06/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 19:34

Juntada de tipo de documento
05/05/2024 05:26

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 20:53

Expedição de tipo de documento.
28/04/2024 20:53

Expedição de tipo de documento.
28/04/2024 20:53

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:56

Recebidos os autos
25/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:19

Recebidos os autos
25/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:37

Recebidos os autos
24/04/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:36

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/04/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 18:09

Recebidos os autos
19/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 14:09

Recebidos os autos
17/04/2024 14:09

Decisão ou Despacho
16/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:06

Recebidos os autos
21/03/2024 15:06

Recebidos os autos
02/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 13:26

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 13:25

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
21/05/2022 00:55

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 10:08

Recebidos os autos
10/05/2022 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 10:16

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 17:36

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 17:36

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:16

Recebidos os autos
16/03/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:05

Recebidos os autos
03/03/2022 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:15

Recebidos os autos
21/02/2022 18:15

Decisão ou Despacho
18/02/2022 14:31

Recebidos os autos
18/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 09:26

Recebidos os autos
09/02/2022 09:26

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 10:51

Recebidos os autos
06/02/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
06/02/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 10:51

Julgado procedente o pedido
14/01/2022 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 12:50

Recebidos os autos
14/01/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 10:50

Recebidos os autos
21/12/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 09:55

Recebidos os autos
22/11/2021 09:55

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 15:09

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 15:09

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:24

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 13:24

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 13:24

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 13:24

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 18:07

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:41

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 17:41

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 17:41

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 17:41

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 17:41

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 17:41

Juntada de tipo de documento
22/10/2021 15:32

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 22:43

Expedição de tipo de documento.
16/10/2021 22:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 16:29

Recebidos os autos
06/10/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:06

Recebidos os autos
06/10/2021 09:06

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/10/2021 09:50

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:31

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 18:31

de Instrução e Julgamento
29/09/2021 18:22

Decisão ou Despacho
26/09/2021 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:45

Recebidos os autos
16/09/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 11:01

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 11:01

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:33

Recebidos os autos
10/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:56

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:04

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 14:04

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:15

Recebidos os autos
04/08/2021 15:15

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:55

Recebidos os autos
29/07/2021 14:55

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 14:48

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 14:48

Juntada de tipo de documento
21/07/2021 16:55

Juntada de tipo de documento
21/07/2021 16:55

Juntada de tipo de documento
21/07/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
13/07/2021 14:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 13:31

Juntada de tipo de documento
23/06/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 17:24

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:39

Recebidos os autos
14/06/2021 17:38

Decisão ou Despacho
10/06/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 18:11

Recebidos os autos
09/06/2021 18:11

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:45

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 16:13

Apensado ao processo numero do processo
02/06/2021 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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