16/06/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS) Processo 0812469-95.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Réu: Andrade Abreu Consultoria Empreendimentos Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
19/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS) Processo 0812469-95.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Réu: Andrade Abreu Consultoria Empreendimentos Ltda - Sentença de fls. 350: (...) Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 325-333 e 336-340).
14/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:35

Recebidos os autos
26/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0812469-95.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Réu: Andrade Abreu Consultoria Empreendimentos Ltda - Intimação das partes para responderem aos Embargos de Declaração opostos simultaneamente, no prazo comum de 05 dias.
27/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0812469-95.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Réu: Andrade Abreu Consultoria Empreendimentos Ltda - Sentença de fls.313-323: (...) ISSO POSTO, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, falta de interesse de agir e ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas; acolho em parte os embargos monitórios para o fim de determinar a revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato de f. 76, para que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368); e, em consequência, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial, declarando-se constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo ser procedido ao recálculo do valor da dívida, a ser apurada em liquidação, observadas a disposição contratualrevisada, bem como os critérios de atualização do débito constantes dos respectivos contratos.

Defiro o pedido de concessão das benesses da Justiça Gratuita formulado pela parte embargante, conforme fundamentado.

Ante o desiderato alcançado, e sopesando o êxito alcançado pelas partes na demanda, atinente ao proveito econômico, entendo que houve sucumbência recíproca, e, assim, condeno autora (embargada) e ré (embargante) em 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte embargante beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
10/02/2025 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 17:34

Recebidos os autos
01/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0812469-95.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Réu: Andrade Abreu Consultoria Empreendimentos Ltda - Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.
27/09/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS) Processo 0812469-95.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Recebo a emenda de fls. 172/181. 1.

A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, pela qual a parte autora afirma ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I).

Assim, evidenciado o direito da parte autora (CPC, art. 701, caput), defiro a expedição de mandado monitório para, citando-se a parte ré do inteiro teor da inaugural, pagar em 15 (quinze) dias a importância reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou para, em igual prazo, opor embargos, que suspenderão o mandado até o julgamento em primeiro grau (CPC, art. 702, § 4.º), sob pena de, não os fazendo, constituir-se de pleno direito sobredito mandado em título executivo judicial, prosseguindo-se o processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC.

Ciência à parte ré, ainda, de que, cumprido o mandado no prazo, ficará isenta do pagamento das custas processuais (CPC, 701, § 1.º). 2.

Não realizado o pagamento, nem opostos embargos, certifique-se e evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença e retifique-se o tipo das partes (CPC, art. 701, § 2.º). 2.1 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, instruir o feito com cálculo aritmético atualizado do quantum exequendo (CPC, art. 509, § 2.º).

Se inerte, arquive-se. 3.

Apresentados os cálculos do credor, intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º do CPC, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523).

Proceda o Cartório à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se no autos. 4.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 4.1.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 5.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:24

Recebidos os autos
04/06/2024 15:24

Emenda a inicial
09/05/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 14:05

Recebidos os autos
04/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:05

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 17:05

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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