11/09/2025 09:44

Processo sobrestado pelo TEMA 929 - STJ - RR
10/09/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/09/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810122-89.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Valéria Murakami da Silva, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

I.C.
09/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 17:37

Processo sobrestado pelo TEMA 929 - STJ - RR
04/09/2025 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 12:25

Certidão
07/08/2025 15:57

Prazo em Curso
06/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810122-89.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
05/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:35

Processo Dependente Iniciado
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810122-89.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Apelado: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Apelada: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) E M E N T A: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO.

CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE.

RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.

RECURSOS DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. 1.

A estipulação de juros remuneratórios em percentual significativamente superior à taxa média de mercado autoriza a revisão judicial do contrato, conforme entendimento consolidado do STJ. 2.

Verificado que a sentença fixou expressamente, como parâmetro, a taxa média de mercado publicada pelo Banco Central, não há que se falar em inexequibilidade da decisão judicial. 3.

No caso de contratação válida e existente, não há que se falar na restituição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, exceto se demonstrada a violação à boa-fé objetiva. 4.

Apelações cíveis conhecidas e nao providas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810122-89.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Apelado: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Apelada: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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