TJMS - 0837407-57.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 07:32
Transitado em Julgado em "data"
-
11/06/2025 12:51
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
10/06/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 02:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 00:01
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837407-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Joseléa Pires Ferreira Bueno Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Apelado: Banco Inter S.A.
Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DADO À CAUSA - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO À PRETENSÃO - OBSERVÂNCIA AO ART. 292, § 3 º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Insurge-se a autora contra sentença que retificou, de ofício, o valor da causa. 2.
No caso, não é possível considerar, para fins de atribuição de valor à causa a soma integral de todos os contratos, mas sim à estimativa do proveito econômico advindo com a sua eventual revisão. 3.
Segundo o disposto no § 3º do art. 292 do CPC, "O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
09/06/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 03:05
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 00:01
Publicação
-
08/06/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2025 15:43
Não-Provimento
-
06/06/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 11:02
Inclusão em pauta
-
28/05/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837407-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Joseléa Pires Ferreira Bueno Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Apelado: Banco Inter S.A.
Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 14:10
Expedição de "tipo de documento".
-
27/05/2025 14:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
27/05/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820363-25.2024.8.12.0001
Joacir dos Santos
Banco do Brasil SA
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2025 13:52
Processo nº 0802820-56.2022.8.12.0008
Marcio Freire de Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Alan Cristian Scardin Perin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/07/2022 10:20
Processo nº 0840427-90.2023.8.12.0001
Anderson Roberto Ferreira Martins Gomes
Zulema Judith Orellana de Arnez
Advogado: Gilberto Marin Dauzacker
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2023 16:35
Processo nº 1411882-27.2024.8.12.0000
Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2025 10:15
Processo nº 0826380-14.2023.8.12.0001
Aline Araujo Ferreira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Rogerio Augusto da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2023 17:13