TJMS - 0840477-82.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUANA NABHAN BENETTI

CPF *03.***.*45-36

Advogados

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA

CPF *01.***.*71-07

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

CNPJ: 33.719.485/0011-07

Advogados

RODRIGO DE SA QUEIROGA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0840477-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Nabhan Benetti - Ré: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - INTIMA-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão.

  • 23/01/2025 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 11:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0840477-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Nabhan Benetti - Ré: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 134/152.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

  • 22/10/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 10:29

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/10/2024 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:14

    Decisão ou Despacho

  • 20/09/2024 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0840477-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Nabhan Benetti - Ré: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - 1 - Verifica-se da informação de fl. 117 que a autora, inconformada com a decisão de fls. 79/87, a qual deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, apresentou agravo de instrumento ao E.

    TJ/MS, nos termos do art. 1.015 e ss do CPC.

    Diante do recurso interposto e da possibilidade de um juízo de retratação, nos termos do art. 1.018, § 1°, do mesmo codex, procuramos novamente analisar os motivos do ato jurisdicional recorrido e entendemos não dispormos de forma diversa da que consta na decisão atacada.

    Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 79/87 por seus próprios fundamentos. 2 - Conforme consulta ao site do Tribunal, verifica-se que referido agravo foi recebido sem efeito suspensivo e fora indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, vejamos: Assim, dou prosseguimento ao feito.

    Com relação ao pedido de intimação do médico credenciado indicado pela requerida para que responda quesitos apresentados pela parte autora (fls. 118/119), tem-se que tais questionamentos podem ser feitos extrajudicialmente, não sendo pertinente e/ou necessária decisão judicial neste sentido, mesmo porque, na decisão interlocutória de fls. 79/87, restou clara a determinação à ré para que: "forneça à autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o tratamento médico consistente no tratamento cirúrgico para Escoliose, osteotomia, com radioscopia para acompanhamento, potencial evocado intraoperatório e potencial evocado somato-sensitivo/monitorização neurológica intraoperatória,com médico especialista conveniado à requerida, além dos materiais indicados pelo médico especialista, nos termos da prescrição médica de fls. 06, 38/39 e 50..", razão pela qual, indefiro o pleito formulado.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada (fl. 88).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/09/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 18:21

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2024 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0840477-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - Fica a parte requerida intimada a, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o petitório de fls. 118/119.

  • 11/09/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 00:46

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2024 00:45

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0840477-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Nabhan Benetti - Ante o exposto, presente os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a requerida Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, forneça à autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o tratamento médico consistente no tratamento cirúrgico para Escoliose, osteotomia, com radioscopia para acompanhamento, potencial evocado intraoperatório e potencial evocado somato-sensitivo/monitorização neurológica intraoperatória,com médico especialista conveniado à requerida, além dos materiais indicados pelo médico especialista, nos termos da prescrição médica de fls. 06, 38/39 e 50, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), limitados a 30 (trinta) dias.

    Expeça-se ofício para ré tomar ciência da presente decisão com urgência.

    Do Prosseguimento do Feito Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023.

    Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

    Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não comparecer ao ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

    Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.

    As partes comparecerão pessoalmente à audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º).

    Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

  • 18/07/2024 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 16:48

    de Instrução e Julgamento

  • 18/07/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:42

    Decisão ou Despacho

  • 18/07/2024 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 13:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/07/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 19:23

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2024 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2024 13:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0840477-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Nabhan Benetti - Isso posto, com fulcro no art. 58, do CPC, remeta-se os autos ao juízo prevento, ou seja, o i.

    Juízo da 4ª Vara Cível desta capital - ref.: autos nº 0844767-14.2022.8.12.0001. Às providências.

  • 12/07/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 15:52

    Decisão ou Despacho

  • 11/07/2024 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 08:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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