13/02/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:06

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0803716-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael de Moura - Intimação das partes, por seus procuradores, para conhecimento da sentença de fls. 142-161.

Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 162.
19/11/2024 11:34

Recebidos os autos
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:55

Homologada a Transação
29/10/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 06:33

Recebidos os autos
11/09/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0803716-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael de Moura - Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
06/09/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0803716-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael de Moura - Despacho: Assim, não havendo, pela instância Superior, determinação de suspensão da decisão que indeferiu a inicial, não há providências a serem adotadas por este Juizado Especial nestes autos principais.

De outro lado, em relação ao ofício às f. 74/81, nego Juízo de retratação, uma vez que a decisão obedeceu as diretrizes fixadas no Tema 793 da repercussão geral, cujo entendimento, por ora, prevalece no STF, notadamente o descrito no item "b" do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.331.05/RS, ou seja, "b) no caso de medicamento padronizado no RENAME/SUS, porém cuja distribuição/financiamento está sob a responsabilidade exclusiva a UNIÃO, por exemplo, em razão dos altos custos dos medicamentos ou tratamentos oncológicos, a UNIÃO deve necessariamente compor o polo passivo da lide; assim, a competência para julgar a lide é da Justiça Federal".

No ensejo, presta-se as seguintes informações, as quais deverão ser enviadas por ofício, via SCDPA, em até cinco dias, ao juiz relator do agravo de instrumento n. 1412890-39.2024.8.12.0000: (...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
20/08/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:36

Recebidos os autos
19/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0803716-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael de Moura - Intimação da decisão de fls. 34-41: "[...] Ante o todo exposto: 1) Indefere-se a inicial em relação ao pedido de fornecimento do medicamento Hemifumarato de Quetiapina e Olanzapina, e, quanto a ele, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 45, §1º, do CPC; 2) Recebe-se a inicial em relação aos demais pedidos e, preenchidos os requisitos do art. 300, caput e §3º, do CPC, defere-se a tutela provisória de urgência para determinar seja fornecido à parte autora os medicamentos Cloridrato de Paroxetina e do Diazepam, conforme prescrição médica (f. 15)."
16/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:58

Recebidos os autos
12/07/2024 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 12:43

Recebidos os autos
11/07/2024 11:27

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 16:43

Recebidos os autos
10/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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