17/09/2025 12:51

Evolução da Classe Processual
16/09/2025 17:28

Processo Reativado
16/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:27

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:06

Homologada a Transação
09/06/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Soraia Kesrouani (OAB 5750B/MS), Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Natália da Silva Rios Oliveira (OAB 27624/MS) Processo 0829038-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Molinari - Réu: Banco do Brasil S/A, Plataforma Digital Oficial - Dispositivo Isto posto, julgo improcedente o pedido em face do requerido Plataforma Digital Oficial, nos termos do art.487, I do CPC e parcialmente procedente o pedido em face do requerido Banco do Brasil S.A., nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu na obrigação de promover o cancelamento da cobrança das parcelas vincendas referente a compra realizada em 20.11.2023, às 14:42:09, através do cartão de crédito final 7021, no valor de R$2.398,00 (dois mil trezentos e noventa e oito reais), em 12 (doze) parcelas de R$199,83 (cento e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), descrito "PAG*Dioclecia SÃO PAULO" (fl.194 e fl.187).

Deverá a parte ré (Banco do Brasil S.A) cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
28/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:27

Recebidos os autos
13/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:27

Homologada a Transação
13/05/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:01

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Soraia Kesrouani (OAB 5750B/MS), Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Natália da Silva Rios Oliveira (OAB 27624/MS) Processo 0829038-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Molinari - Réu: Banco do Brasil S/A, Plataforma Digital Oficial - Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 358, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
24/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 16:04

Recebidos os autos
21/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Soraia Kesrouani (OAB 5750B/MS), Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Natália da Silva Rios Oliveira (OAB 27624/MS) Processo 0829038-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Molinari - Réu: Banco do Brasil S/A, Plataforma Digital Oficial - Vistos etc.

Homologo a desistência da ação (fls. 344/345), apenas em relação à ré Dioclecia Lourenço de Goês, nos termos do art. 200, do CPC; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, apenas em relação a ela, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Exclua-se a ré Dioclecia Lourenço de Goês do cadastro processual.

Após, designe-se audiência de Instrução e Julgamento presencial.

I.
18/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:37

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:22

Recebidos os autos
03/02/2025 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:57

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:17

de Conciliação
10/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Natália da Silva Rios Oliveira (OAB 27624/MS) Processo 0829038-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Molinari - Réu: Banco do Brasil S/A, Plataforma Digital Oficial - Intime-se a autora para querendo habilitar-se nos autos de Carta Precatória distribuídos no Juízo deprecado, conforme comprovante de f. 333
31/10/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:49

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Soraia Kesrouani (OAB 5750B/MS), Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Natália da Silva Rios Oliveira (OAB 27624/MS) Processo 0829038-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Molinari - Réu: Banco do Brasil S/A, Plataforma Digital Oficial - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré Dioclecia Lourenço de Goês, observando-se o endereço indicado à f. 321, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.09/95).

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
23/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:05

Recebidos os autos
15/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Soraia Kesrouani (OAB 5750B/MS), Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Natália da Silva Rios Oliveira (OAB 27624/MS) Processo 0829038-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Molinari - Réu: Banco do Brasil S/A, Plataforma Digital Oficial - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
30/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:15

de Conciliação
20/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Soraia Kesrouani (OAB 5750B/MS), Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Natália da Silva Rios Oliveira (OAB 27624/MS) Processo 0829038-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Molinari - Réu: Banco do Brasil S/A, Plataforma Digital Oficial - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 18:39

Recebidos os autos
08/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Soraia Kesrouani (OAB 5750B/MS), Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Plataforma Digital Oficial , Dioclecia Lourenço de Goes Processo 0829038-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Molinari - Réu: Banco do Brasil S/A, Dioclecia Lourenço de Goes, Plataforma Digital Oficial - Vistos etc.

Encaminhem-se as informações anexas à Eg.

Turma Recursal deste Estado.

Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da ré Dioclecia Lourenço de Goes, sob pena de extinção do processo em relação à mesma (art. 485, IV, do CPC).

I.
10/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:01

Recebidos os autos
02/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:46

Recebidos os autos
20/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 13:20

de Conciliação
17/05/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:52

Recebidos os autos
06/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 20:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:59

Recebidos os autos
13/03/2024 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
09/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 18:48

Recebidos os autos
01/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:48

Recebidos os autos
01/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
03/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:07

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 11:23

Recebidos os autos
14/12/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:16

Recebidos os autos
06/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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