TJMS - 1600213-27.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON SOUTO DE FREITAS

CPF *49.***.*00-14

Advogados

CESAR HENRIQUE BARROS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 14:35

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:23

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1600213-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Agravante: Jefferson Souto de Freitas Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pela Procuradoria de Justiça e não conheço do agravo de execução, porquanto intempestivo.

    P.

    I.

  • 23/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 19:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 19:43

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 17/02/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:50

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1600213-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Agravante: Jefferson Souto de Freitas Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Encaminhem os autos à origem, com as providências inerentes, a fim de que sejam colhidas as contrarrazões do Ministério Público Estadual ao Agravo de Execução interposto pelo réu Jefferson Souto de Freitas (fls. 01/06).

    Cumprida tal etapa e com o retorno do feito a este Sodalício, à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

    P.I.

  • 27/01/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:06

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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