17/09/2025 13:38

Prazo em Curso
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:04

Emissão da Relação
12/06/2025 07:29

Prazo em Curso
12/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2025 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 13:24

Outras Decisões
14/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:24

Prazo em Curso
08/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0816340-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suellen Vale Zalewski - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:43

Emissão da Relação
06/05/2025 17:17

Juntada de Ofício
14/04/2025 18:07

Prazo em Curso
14/04/2025 14:33

Prazo em Curso
11/04/2025 18:56

Prazo em Curso
04/04/2025 13:40

Prazo em Curso
01/04/2025 12:32

Prazo em Curso
01/04/2025 12:31

Juntada de Mandado
01/04/2025 12:31

Juntada de NULL
18/03/2025 18:38

Prazo em Curso
18/03/2025 18:32

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:12

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 18:00

Autos preparados para expedição
18/03/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 02:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:25

Informação do Sistema
17/02/2025 14:25

Apensado ao processo numero do processo
11/02/2025 03:42

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0816340-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suellen Vale Zalewski - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
10/02/2025 21:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 06:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 06:06

Emissão da Relação
07/02/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 17:35

Outras Decisões
03/02/2025 18:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:09

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0816340-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suellen Vale Zalewski - Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
13/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 11:13

Emissão da Relação
10/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:17

Prazo em Curso
09/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:52

Prazo em Curso
24/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 19:17

Recebida petição inicial
10/10/2024 15:55

Informação do Sistema
10/10/2024 15:55

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:46

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:22

Emissão da Relação
03/10/2024 17:16

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 14:31

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/10/2024 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 15:35

Prazo em Curso
12/07/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 13:29

Emissão da Relação
09/07/2024 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 13:24

Outras Decisões
08/07/2024 18:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:13

Autos preparados para expedição
01/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 06:45

Autos preparados para expedição
21/06/2024 06:35

Emissão da Relação
12/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:43

Registro de Sentença
12/06/2024 13:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/06/2024 19:31

Expedição de NULL.
21/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2024 16:54

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:20

Prazo em Curso
17/11/2023 06:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:33

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/11/2023 11:31

Juntada de Pedido de Substabelecimento
07/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2023 05:29

Prazo em Curso
16/09/2023 01:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
06/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:20

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 16:19

Emissão da Relação
06/09/2023 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2023 17:07

Juntada de Mandado
02/08/2023 17:07

Juntada de NULL
19/07/2023 18:37

Autos preparados para expedição
19/07/2023 18:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/07/2023 17:39

Prazo em Curso
19/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
19/07/2023 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2023 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 18:28

Tutela Provisória
14/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:06

Informação do Sistema
14/07/2023 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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