19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:34

Emissão da Relação
16/06/2025 15:04

Prazo em Curso
16/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 14:05

Outras Decisões
04/06/2025 18:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:07

Prazo em Curso
08/05/2025 08:23

Prazo em Curso
08/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0815812-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amauri Serrou Castilho - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 08:54

Emissão da Relação
06/05/2025 15:36

Juntada de Ofício
10/04/2025 06:36

Prazo em Curso
10/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 13:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 12:53

Emissão da Relação
04/04/2025 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
01/04/2025 06:25

Prazo em Curso
10/03/2025 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/02/2025 14:11

Prazo em Curso
17/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:04

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0815812-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amauri Serrou Castilho -

Vistos.

Antes de analisar o petitório retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliário devidamente atualizados.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
14/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 12:38

Emissão da Relação
08/01/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:04

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 16:37

Processo Reativado
28/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:59

Prazo em Curso
19/10/2024 02:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:57

Emissão da Relação
09/10/2024 14:13

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 16:03

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/10/2024 16:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/07/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 13:30

Emissão da Relação
09/07/2024 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 13:25

Outras Decisões
08/07/2024 18:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:13

Autos preparados para expedição
01/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 06:45

Autos preparados para expedição
21/06/2024 06:32

Emissão da Relação
12/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:41

Registro de Sentença
12/06/2024 13:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/06/2024 19:29

Expedição de NULL.
21/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2024 17:07

Conclusos para decisão
09/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 05:17

Prazo em Curso
21/11/2023 06:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 19:00

Prazo em Curso
10/11/2023 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/10/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2023 05:24

Prazo em Curso
15/09/2023 03:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:48

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
05/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 16:33

Emissão da Relação
05/09/2023 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2023 16:50

Juntada de Mandado
02/08/2023 16:50

Juntada de NULL
18/07/2023 12:53

Prazo em Curso
17/07/2023 16:48

Autos preparados para expedição
17/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/07/2023 16:42

Expedição de Mandado.
17/07/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2023 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 17:10

Tutela Provisória
10/07/2023 18:16

Autos preparados para expedição
10/07/2023 18:13

Retificação de Classe Processual
10/07/2023 18:12

Informação do Sistema
10/07/2023 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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