16/12/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:50

Expedição de Ofício.
16/12/2024 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:21

Recebidos os autos
21/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:09

Recebidos os autos
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:45

INCONSISTENTE
21/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411599-04.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Milênio Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Agravante: Triufante Matogrossense Alimentos Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTAÇÃO DE ICMS-DIFAL - PLEITO LIMINAR PELA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE MATERIAIS PROMOCIONAIS ADQUIRIDOS DE OUTROS ESTADOS - PEDIDO GENÉRICO DE SALVO CONDUTO - INCABÍVEL - EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EMBASANDO A TRIBUTAÇÃO DO ESTADO - BEM QUE INCORPORARÁ O ATIVO FIXO DA EMPRESA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
19/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 15:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:57

Inclusão em Pauta
31/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:36

Recebidos os autos
15/10/2024 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:43

Recebidos os autos
22/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411599-04.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Milênio Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Agravante: Triufante Matogrossense Alimentos Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c art. 1.019, inciso II, do CPC/15.

Após, vistas à PGJ.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:26

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 13:22

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411599-04.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Milênio Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Agravante: Triufante Matogrossense Alimentos Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio
10/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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