22/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:02

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 13:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800194-14.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sidinei Severino da Silva Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA COLETIVO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR RECURSAL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL A JUSTIFICAR PRODUÇÃO DE NOVA PROVA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Inexistindo no laudo pericial omissão ou inexatidão dos resultados, o simples inconformismo da parte com a sua conclusão não autoriza a realização de nova prova.

Se o julgador, intimamente relacionado com a causa, concluir que o laudo pericial, mesmo apresentando conclusão que não agrada a uma das partes, acha-se apto ao embasamento da sua decisão, não é de ser efetuada nova perícia.

II - É indevida a indenização securitária quando não comprovada a invalidez permanente decorrente de acidente, conforme perícia médica realizada.

Concluiu o expert, ainda, que as lesões apresentadas não causam invalidez, motivo pelo qual não há que se falar em dever de indenizar.

III - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:20

Não-Provimento
17/06/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800194-14.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sidinei Severino da Silva Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:28

Inclusão em pauta
10/06/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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