03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vicente Freitas Barros (OAB 18099/MS), Hélvio Santos Santana (OAB 8318/SE) Processo 0856184-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliana Martins de Oliveira, Flavio Saad Peron - Réu: Swiss Internacional Air Lines - Autorizo o levantamento do valor depositado na subconta em favor da parte autora, conforme postulado à f. 259, desde que exista procuração para tanto.

Após, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.
24/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:01

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:52

INCONSISTENTE
01/10/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856184-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Swiss Internacional Air Lines Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) Advogado: Rafael Pepeliascov Santana (OAB: 490209/SP) Apelado: Flavio Saad Peron Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) Apelado: Juliana Martins de Oliveira Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM - INAPLICABILIDADE DO PACTO DE VARSÓVIA - SOMENTE À DANOS MORAIS (RE 636331/RJ) - AUTORES PERMANECERAM POR 02 DIAS SEM PODER DISPOR DE SEUS OBJETOS DE USO PESSOAL - ROTEIRO DE 3 DIAS DE VIAGEM EM CAPRI - DESEMBOLSO DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO, DEMAIS ACESSÓRIOS E HOSPEDAGEM - DANO MATERIAL MANTIDO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:17

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:23

Inclusão em Pauta
13/09/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 05:39

INCONSISTENTE
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856184-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Swiss Internacional Air Lines Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) Apelado: Flavio Saad Peron Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) Apelado: Juliana Martins de Oliveira Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio
22/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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