17/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:23

Recebidos os autos
15/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:51

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0813891-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarete Marques Avalhas - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para especificarem as provas que pretendem produzir
19/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 10:12

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:21

Recebidos os autos
21/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0813891-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarete Marques Avalhas - Réu: JBS S/A - 1.

Chamo o feito à ordem pois a inicial não foi recebida até o momento. 2.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 3.

Considerando-se que, a despeito da contestação de f. 67/101, a procuração de f. 64/66 não confere poderes para que os patronos da ré recebam citação; diante disso cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos. 9.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.
10/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:16

Recebidos os autos
05/12/2024 18:16

Determinada Requisição de Informações
03/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 20:57

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0813891-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarete Marques Avalhas - Réu: JBS S/A - Acolho a competência (f. 59/60).

Compulsando os autos, verifico a existência de conexão entre este processo e o de número nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

Portanto, determino o apensamento desses processos para que tramitem em conjunto.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, como holerites ou extratos bancários, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.
12/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:41

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2024 17:41

Recebidos os autos
09/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 18:57

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 18:57

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:54

Recebidos os autos
20/03/2024 11:54

Declarada incompetência
15/03/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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