06/06/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:10

Recebidos os autos
23/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Cleronio Nobrega Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1017/MS) Processo 0852656-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Neto de Lima - Réu: Ademar Vieira Junior - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais
19/05/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS), Cleronio Nobrega Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1017/MS) Processo 0852656-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Neto de Lima - Réu: Ademar Vieira Junior - Inexistem preliminares ou questões processuais pendentes e estão satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro sanado o processo.

Os pontos fáticos controvertidos são: a) se a obra feita pelo réu foi a responsável pelas infiltrações no imóvel do autor; b) se a falta de manutenção ou execução incorreta de normas técnicas de construção no imóvel do autor deram causa às infiltrações em discussão; c) o valor a ser gasto para o conserto dos estragos verificados no imóvel do autor pela infiltração, assim como dos serviços a serem executados para impedir que elas continuem; d) a configuração de danos morais ao autor.

Indefiro o requerimento do autor para a inversão do ônus da prova pois não há razão para aplica-la no caso dos autos, conservando-se a regra ordinária de produção probatória contida no art. 373 do CPC.

Assim, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, correspondentes às alíneas a, c e d, desta decisão; ao passo que ao réu caberá a produção das provas correspondentes ao fato controvertido da alínea b desta decisão.

Assim, defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita, independentemente de compromisso, a empresa Gustavo Guimarães da Silva (IGNIS Engenharia), inscrita no CNPJ sob o nº 50.***.***/0001-35, com sede na Av.

Centáurea, nº 31, Bairro Cidade Jardim, em Campo Grande/MS, CEP 79040-711, telefone (67) 98188-1688, e-mail [email protected], para examinar as provas documentais contidas nos autos, o imóvel construído pelo réu e aquele ocupado pelo autor, e elaborar o respectivo laudo pericial elucidando os pontos controvertidos fixados nesta decisão, além de responder aos quesitos apresentados pelas partes.

Intime-se, a perita acerca desta nomeação, bem como para informar, em 5 (cinco) dias se aceita o encargo e sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC), bem como que por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, ou pelo Estado de Mato Grosso do Sul se vencida a parte beneficiária da justiça gratuita.

Do mesmo modo, recomenda-se a observância dos parâmetros fixados pela Resolução nº 232/2016, em especial, o teto dos honorários perícias para o caso dos autos de R$ 3.251,85.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aceita a nomeação e juntada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Dispensa-se a intimação ao Estado se a proposta enquadrar-se nas condições do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020.

Não havendo impugnação, intime-se o perito para designar data e hora para o início da perícia e verificação in loco das edificações, informando-a nos autos para a intimação das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.

No mesmo prazo deverão as partes informar se subsiste o interesse na produção da prova oral anteriormente requerida, justificando a sua necessidade e pertinência, correlacionando-a com os pontos fáticos controvertidos aqui fixados, sob pena de indeferimento, preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontrar. Às providências e intimações necessárias.
24/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:38

Recebidos os autos
07/04/2025 17:38

Decisão ou Despacho
12/08/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS), Cleronio Nobrega Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1017/MS) Processo 0852656-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Neto de Lima - Réu: Ademar Vieira Junior - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
12/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:32

Recebidos os autos
01/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 13:39

de Conciliação
22/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:07

Recebidos os autos
17/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:01

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 08:28

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 04:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 13:26

de Instrução e Julgamento
22/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:51

Recebidos os autos
20/09/2023 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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