29/07/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0800796-71.2021.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Alves dos Santos - (...) Dispositivo

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 35, I do Código de Proceso Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, decreto a revelia da ré, e determino que a requerida entregue o Histórico Escolar de conclusão de curso e o Diploma Universitário de Graduação em Sociologia Licenciatura, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,0 (quinhentos reais), no limite global de R$ 20.00,0 (vinte mil reais) e condeno a indenizar a parte autora em R$ 10.00,0 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos, corigido monetariamente pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, conforme a súmula 362 do STJ, bem como juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.

Sem custas e honorário advocatícios, conforme disposto no artigo 5, caput, da Lei 9.09/95.

P.R.I Ao Juiz togado para homologação. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:14

Homologada a Transação
03/07/2024 14:38

Recebidos os autos
03/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:33

Conclusos para julgamento
08/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 15:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:43

Expedição de Carta.
30/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 22:28

Expedição de Certidão.
27/01/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/03/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
19/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:19

Recebidos os autos
30/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:39

Conclusos para decisão
26/04/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 22:00

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.
30/06/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:45

Recebidos os autos
23/06/2021 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2021 08:10

Conclusos para decisão
09/06/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:18

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:18

INCONSISTENTE
09/06/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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