TJMS - 0807555-54.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALTER JOSE DA SILVA NASCIMENTO

CPF *86.***.*03-53

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807555-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walter José da Silva Nascimento - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 12/07/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 07:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 07:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2024 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

  • 25/07/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 17:24

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 09/05/2022 15:34

    Processo Reativado

  • 09/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 13:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/12/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 05:59

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 07:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2021 07:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 07:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 13:08

    Homologada a Transação

  • 09/09/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/06/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 17:13

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:20

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2021 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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