TJMS - 1400565-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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18/08/2023 14:04
Baixa Definitiva
-
18/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 09:05
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/07/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400565-66.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Mario Martins de Almeida Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Agravado: Jair Adão Salvador DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravado: Saul Alves de Morais DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravado: Maria Laura Agravado: Marcos de Morais Agravado: João Costa Agravado: Luzia Santos Raimundo Agravada: Catarina de Tal Agravado: Marina de Tal Agravado: Antonio de Tal Agravado: Diolindo de Tal Agravado: Bastiao de Tal Agravado: Nei de Tal Agravado: Tercerio Nao Identificado EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DISCUSSÃO SOBRE MELHOR POSSE - ÁREA COMUNITÁRIA EM MEIO A LOTES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - POSSE ANTERIOR DA PARTE AGRAVANTE - FUNÇÃO SOCIAL EM FAVOR DOS DEMAIS COPOSSUIDORES - RECURSO DESPROVIDO.
Se a área litigiosa não deveria ter sido ocupada exclusivamente pelo agravado, pois se trata de "núcleo secundário", destinado ao uso comunitário/social, ainda que a posse anterior seja da parte agravante, a função social encontra amparo sob a posse dos demais agravados e copossuidores do bem, de forma a se prevenir a melhor posse em favor da parte agravada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/07/2023 15:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/03/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 18:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 22:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2023 13:39
Juntada de Certidão
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31/01/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2023 13:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/01/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 05:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/01/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400565-66.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Mario Martins de Almeida Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Agravado: Jair Adão Salvador DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravado: Saul Alves de Morais DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravado: Maria Laura Agravado: Marcos de Morais Agravado: João Costa Agravado: Luzia Santos Raimundo Agravada: Catarina de Tal Agravado: Marina de Tal Agravado: Antonio de Tal Agravado: Diolindo de Tal Agravado: Bastiao de Tal Agravado: Nei de Tal Agravado: Tercerio Nao Identificado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/01/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 07:45
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 07:45
Distribuído por prevenção
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25/01/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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