10/09/2025 19:25

Arquivado Provisoriamente
10/09/2025 19:24

Documento Digitalizado
10/09/2025 19:24

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:00

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 17:50

Autos preparados para expedição
29/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:54

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:22

Documento Digitalizado
12/08/2025 20:21

Documento Digitalizado
07/08/2025 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:06

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2025.
20/06/2025 03:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:34

Prazo em Curso
10/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:17

Documento Digitalizado
04/06/2025 13:42

Juntada de Ofício
15/04/2025 14:19

Informação do Sistema
14/04/2025 17:41

Prazo em Curso
14/04/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 06:55

Prazo em Curso
27/03/2025 18:57

Prazo em Curso
27/03/2025 18:57

Documento Digitalizado
27/03/2025 13:46

Prazo em Curso
27/03/2025 10:17

Documento Digitalizado
27/03/2025 10:17

Documento Digitalizado
27/03/2025 10:17

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 12:48

Prazo em Curso
25/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
09/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825156-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelina Brandão Rodrigues Vieira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/01/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 09:50

Prazo em Curso
30/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:12

Emissão da Relação
30/01/2025 06:40

Documento Digitalizado
12/12/2024 16:20

Autos preparados para expedição
06/12/2024 11:48

Prazo em Curso
06/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:36

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2024 22:46

Prazo em Curso
09/10/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825156-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelina Brandão Rodrigues Vieira - SENTENÇA: DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ANGELINA BRANDÃO RODRIGUES VIEIRA, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o valor econômico total destacado nas fls. 452-456 (atualizado até o mês de abril de 2024) de R$ 11.251,64 (onze mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) do crédito principal e R$ 1.125,16 (mil cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) de honorários de sucumbência.

AUTORIZO, haja vista que tanto a procuração judicial de fls. 08 quanto o contrato advocatício de fls. 438-439 constaram com a qualificação da Sociedade de Advogados, a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS, ficando desde já permitida a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/07/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 08:00

Autos preparados para expedição
12/07/2024 07:32

Emissão da Relação
08/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:40

Registro de Sentença
08/07/2024 13:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2024 21:56

Expedição de NULL.
05/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 16:14

Prazo em Curso
24/06/2024 16:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 16:13

Emissão da Relação
20/06/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:32

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:42

Prazo em Curso
05/05/2024 02:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 15:29

Recebida petição inicial
09/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:22

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:50

Emissão da Relação
04/04/2024 08:43

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 15:43

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/04/2024 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2023 03:30

Prazo em Curso
17/05/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 07:46

Emissão da Relação
05/05/2023 02:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:21

Prazo em Curso
25/04/2023 06:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
21/04/2023 02:51

Expedição de Certidão.
12/04/2023 23:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 19:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:28

Emissão da Relação
10/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:25

Registro de Sentença
10/04/2023 18:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2023 14:48

Expedição de NULL.
23/01/2023 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2022 05:08

Prazo em Curso
14/12/2022 21:44

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 13:57

Emissão da Relação
13/12/2022 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:45

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2022 00:19

Expedição de Certidão.
16/11/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.
16/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 02:31

Expedição de Certidão.
16/11/2022 02:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 01:53

Emissão da Relação
11/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:24

Registro de Sentença
11/11/2022 15:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/11/2022 18:19

Expedição de NULL.
04/10/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2022 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:01

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 01:56

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:54

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/08/2022 06:11

Prazo em Curso
05/08/2022 21:51

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
05/08/2022 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2022 03:34

Emissão da Relação
04/08/2022 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:14

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 20:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2022 01:48

Expedição de Certidão.
16/05/2022 21:27

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022 12:25

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2022 11:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 11:21

Emissão da Relação
16/05/2022 11:16

Expedição de Carta.
16/05/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2022 18:40

Autos preparados para expedição
11/03/2022 18:17

Expedição de Certidão.
11/03/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
15/02/2022 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 18:39

Despacho de recebimento da inicial
28/01/2022 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2022 14:01

Conclusos para decisão
11/01/2022 12:41

Autos preparados para expedição
20/12/2021 10:41

Informação do Sistema
20/12/2021 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/12/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808951-34.2023.8.12.0001

Allianz Seguros S/A

Adineuza Ales Pereira

Advogado: Fabio Santos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0859692-78.2023.8.12.0001

Janaina Dias de Campos

Repair Center Manutencao

Advogado: Jessica Tais da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 05:21

Exibir Processo

Processo nº 0859692-78.2023.8.12.0001

Janaina Dias de Campos

Repair Center Manutencao

Advogado: Jessica Tais da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0831411-88.2018.8.12.0001

Ramao Dario Ascurra

Oi S/A

Advogado: Marcio Pereira Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0825156-73.2021.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Angelina Brandao Rodrigues Vieira

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 14:11

Exibir Processo