08/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:06

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:39

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
05/04/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:52

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:51

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:51

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Consalter (OAB 8734/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368/MS) Processo 0835395-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecida Helena de Jesus - Denunciado: HDI Seguros S.A., Diego de Andrade Baldonado - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 334/337, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.

Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré.

P.R.I.
11/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:41

Recebidos os autos
07/02/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:40

Homologada a Transação
21/01/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:07

Recebidos os autos
16/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Consalter (OAB 8734/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0835395-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecida Helena de Jesus - Denunciado: HDI Seguros S.A., Diego de Andrade Baldonado - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

II - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) quem é o causador do acidente; b) se o acidente foi causado por culpa concorrente ou exclusiva de uma das partes; c) a existência de danos indenizáveis e a sua extensão.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova pericial médica, com a finalidade de atestar se a parte autora apresenta incapacidade total ou parcial, temporária ou definitiva decorrente do acidente de trânsito narrado na inicial, logo, com fundamento no art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil defiro a produção de prova PERICIAL MÉDICA.

Fica dispensado o cumprimento do disposto nos incisos II e III do citado dispositivo legal, haja vista que o(a) nomeado(a) está cadastrado(a) no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça/MS.

Diante do exposto, determino a realização de prova pericial médica e nomeio para realizar a perícia a médica Fernanda Triglia Ferraz de Freitas, CRM 3529/MS, com consultório na rua Pedro Martins nº 186, Campo Grande/MS, CEP 79032-340, telefone (67)38111-8369 e endereço eletrônico [email protected], independente de compromisso.

Fica dispensado o cumprimento do disposto nos incisos II e III do citado dispositivo legal, haja vista que o(a) nomeado(a) está cadastrado(a) no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça/MS.

Fixo honorários periciais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), os quais deverão ser arcados pelas partes na proporção de 1/3 (um terço) para autora, 1/3 (um terço) para a parte ré e 1/3 (um terço) para a denunciada.

Em caso de impugnação, retornem os autos conclusos para arbitramento.

Ademais, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, bem como que o valor de 1/3 (um terço) dos honorários serão pagos ao final do processo pelo Estado de Mato Grosso do Sul, cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul do valor dos honorários periciais, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

Caso não haja impugnação à proposta de honorários, intimem-se a parte requerida e a denunciada para depósito do valor na conta única de depósitos judiciais, em subconta vinculada ao presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 95, §1º, do Código de Processo Civil.

Com o depósito, intime-se a nomeada para indicar o dia e local para início da prova, com posterior ciência às partes, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil.

O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do dia indicado para início da prova.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil), observando que esse também é o prazo para apresentação de pareceres pelos assistentes técnicos.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.

Após a conclusão da prova pericial será deliberado a respeito da necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se.
15/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:30

Recebidos os autos
01/10/2024 18:30

Decisão ou Despacho
09/08/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:19

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 19:43

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Consalter (OAB 8734/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0835395-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecida Helena de Jesus - Denunciado: HDI Seguros S.A., Diego de Andrade Baldonado - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
15/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:40

Recebidos os autos
27/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:24

Recebidos os autos
12/01/2024 10:16

Decisão ou Despacho
01/11/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023 16:58

de Conciliação
04/10/2023 08:07

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:38

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 12:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 12:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:39

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:44

Recebidos os autos
25/07/2023 15:46

Determinada Requisição de Informações
18/07/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:37

Recebidos os autos
07/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 18:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837578-14.2024.8.12.0001

Renata Batista da Rocha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Larissa Furtado Silva de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0831102-28.2022.8.12.0001

Cladenor Farias Mendes

Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Flavia Helena Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0818498-67.2020.8.12.0110

Alessandra Ferreira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2020 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0815683-94.2024.8.12.0001

Vanda do Nascimento Silva

Felipe Pereira de Oliveira

Advogado: Rosa Luiza de Souza Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0813301-04.2019.8.12.0002

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Catiane Munhoz da Silva

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2022 08:34

Exibir Processo