09/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:20

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2025 11:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:10

Não-Provimento
07/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:27

Inclusão em pauta
07/04/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2025 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 11:22

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0800001-62.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - DECISÃO DE FOLHAS 146-148: Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes (f. 117-122) e a mora do réu, por meio da notificação de f. 129-131, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao art. 846 do CPC.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, venham conclusos com prioridade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

INTIMAÇÃO TAMBÉM DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD JUNTADA ÀS FOLHAS 149 COM O VEÍCULO EM NOME DE TERCEIROS.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katiuscia Karina Gentil (OAB 10537/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS) Processo 0801920-91.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Sales Bispo - Ré: Katiuscia Karina Gentil, Katiuscia Karina Gentil, Katiuscia Karina Gentil, Roselete Gentil - Setença de fls. 636-639: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO os Embargos de Declaração propostos por Reinaldo Sales Bispo e JULGO-OS IMPROCEDENTES.

Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado, bem como o despacho de f. 634.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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