18/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:19

Baixa Definitiva
18/02/2025 15:18

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:27

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0852256-68.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Gabriel Affonso de Barros Marinho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
13/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:10

Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
11/12/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 16:29

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:16

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:43

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
28/08/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 14:03

Expedida/certificada
22/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:58

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:28

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 16:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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