08/09/2025 11:29

Juntada de NULL
01/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:01

Juntada de NULL
28/08/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 12:17

Prazo em Curso
22/08/2025 12:17

Autos preparados para expedição
21/08/2025 15:03

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:03

Juntada de NULL
20/08/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 282-283)
19/08/2025 14:35

Prazo em Curso
19/08/2025 14:34

Documento Digitalizado
19/08/2025 14:30

Documento Digitalizado
19/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 18:50

Emissão da Relação
18/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:54

Documento Digitalizado
13/08/2025 16:52

Prazo em Curso
13/08/2025 16:51

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:59

Prazo em Curso
04/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 14:12

Emissão da Relação
24/07/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 14:02

Prazo em Curso
16/06/2025 14:01

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:21

Prazo em Curso
13/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS) Processo 0852256-68.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO, GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - Intimação da parte requerente para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.
12/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 17:25

Emissão da Relação
09/05/2025 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
04/04/2025 14:47

Prazo em Curso
24/03/2025 15:06

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:06

Juntada de NULL
24/03/2025 05:27

Prazo em Curso
19/03/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS) Processo 0852256-68.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO, GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - Decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão dos protestos/negativações em nome do autor indicados na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Com a baixa, oficie-se ao SERASA para que promova reanálise do escore de crédito da parte autora.

Cite(m)-se a(s) parte(s) passiva(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e se manifestar(em) acerca do julgamento antecipado do mérito.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

Após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para prolação de sentença.
18/03/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 14:35

Prazo em Curso
17/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 13:53

Emissão da Relação
17/03/2025 08:29

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 16:16

Tutela Provisória
02/03/2025 03:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:28

Emissão da Relação
18/02/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 15:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/02/2025 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 16:39

Prazo em Curso
16/08/2024 03:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 17:01

Outras Decisões
05/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:24

Autos preparados para expedição
23/07/2024 11:48

Autos preparados para expedição
23/07/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/07/2024 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS) Processo 0852256-68.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO, GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.

Cumpra-se, no mais, a sentença proferida.

Intime-se.
12/07/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:29

Autos preparados para expedição
12/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 14:46

Emissão da Relação
25/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:00

Registro de Sentença
25/06/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:28

Prazo em Curso
08/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:46

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:41

Prazo em Curso
29/04/2024 02:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
14/03/2024 03:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:48

Emissão da Relação
01/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:04

Registro de Sentença
01/03/2024 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:41

Prazo em Curso
22/02/2024 17:40

Juntada de NULL
22/02/2024 17:40

Juntada de Mandado
20/02/2024 16:43

Expedição de Ofício.
19/02/2024 17:41

Autos preparados para expedição
15/12/2023 14:05

Prazo em Curso
14/12/2023 18:32

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2023 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:10

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/11/2023 18:05

Redistribuição de Processo - Saída
17/11/2023 18:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/11/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2023 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
29/09/2023 12:42

Prazo em Curso
28/09/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 14:25

Emissão da Relação
25/09/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 14:23

Declarada incompetência
18/09/2023 12:54

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/09/2023 16:51

Informação do Sistema
15/09/2023 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/09/2023 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/09/2023 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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