21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Advirto o embargante que, eventual reiteração de embargos pelos mesmos fundamentos ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2.º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
17/07/2025 15:54

Recebidos os autos
17/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0800864-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Ferreira Borges - Réu: Athenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.
28/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:23

Recebidos os autos
16/05/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:01

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0800864-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Ferreira Borges - Réu: Athenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca dos Embargos de Declaração.
28/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0800864-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Ferreira Borges - Réu: Athenas Empreendimentos Imobiliários Ltda -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar a requerida à restituir à parte autora o saldo de R$ 11.137,48 (onze mil cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) referente aos valores pagos a título de prestações pagas (já batidos o IPTU, multa penal de 10% e o valor de entrada), corrigidos e acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação supra.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação constante do item supra (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da requerida, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil), Em relação à autora, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
19/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:04

Recebidos os autos
06/03/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:15

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0800864-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Ferreira Borges - Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as Testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil)
29/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS) Processo 0800864-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Ferreira Borges - Vistos etc.

Cancelo a audiência designada nos autos.

Retire-se o processo de pauta.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação da parte ré para comparecimento em audiência, tendo a parte autora informado novo endereço para concretizar a citação.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré na forma requerida pela parte autora para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).
23/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 16:44

Recebidos os autos
19/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS) Processo 0800864-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Ferreira Borges - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo.

Caso o autor solicite intimação por mandado e não for beneficiário da justiça gratuita deverá recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
15/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:10

Recebidos os autos
13/05/2024 16:10

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:00

Recebidos os autos
04/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:19

Recebidos os autos
06/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805625-29.2024.8.12.0002

Johnny Wesley Assis Barros 03714355103 M...

Ramao de Mattos

Advogado: Francisco Lima de Sousa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 02:35

Exibir Processo

Processo nº 0804619-65.2016.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Alberto Primo Mancin

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0813442-21.2022.8.12.0001

Senai - Servico Nacional de Aprendizagem...

Cg Solurb Solucoes Ambientais Spe-LTDA

Advogado: Areane Portela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0813064-94.2024.8.12.0001

Vonei Francisco Ferreira Eireli

Beatriz Candido Alfredo Wink

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0840385-07.2024.8.12.0001

Alexandre Fernandes Duarte

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 09:20

Exibir Processo