20/08/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0006563-88.2024.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Marcos Pereira dos Santos - A defesa de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS postula a revogação de sua prisão preventiva (fls. 122/129).

O Ministério Público manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 184/198).

Verifica-se que a defesa não trouxe nenhum fato superveniente da decisão de fls. 114/116, datada de 14/07/2024, a qual já havia rejeitado seu pedido de liberdade provisória.

Com efeito, o fato do agente possuir condenação pretérita há mais de 10 anos, embora não configure mais reincidência do art. 61, I do Código Penal, configura reiteração delitiva, notadamente porque suas passagens são por furto e receptacao.

Ademais, a quantidade de droga não é ínfima, já que apreendidos 750g de cocaína, além de arma e munição de uso permitido sem a devida autorização, e de atuação do agente em boca de fumo, a indicar que a sua liberdade causa perigo a ordem público.

Vide fotografia da apreensão de fls. 40: No tocante a saúde de seu genitor e sua esposa, não há prova suficiente de que seja o único provedor ou responsável dos cuidados pessoais.

Logo, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, notadamente por atuação em boca de fumo a longo tempo narrado pelos agentes de investigação, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

Intime-se via DJe.

Ciência ao MPE.

Cumpra-se.
30/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:02

Recebidos os autos
29/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:46

Recebidos os autos
23/07/2024 13:46

Decisão ou Despacho
22/07/2024 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2024 16:31

Recebidos os autos
19/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0006563-88.2024.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Marcos Pereira dos Santos - Despacho de fls.117: Ciente da redistribuição dos autos vindos do Plantão.

Se ainda não foi feito, consoante orientação da CGJ e da COVEP, solicite-se de imediato ao servidor que realizou o plantão: - a alteração da competência do mandado de prisão da lotação do plantão para esta 1ª Vara Criminal (Ofício-Circular nº 126.664.075.0045/2023 da CGJ).

SERVE COMO OFÍCIO Intime-se o MPE, DPE ou advogado constituído acerca da redistribuição destes autos.

Após, vindo o Inquérito Policial, arquivem-se os autos com a retirada de tarja de réu preso.

Oportunamente, apensem-se a estes autos.

Cumpra-se.
16/07/2024 19:32

Recebidos os autos
16/07/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:32

Recebidos os autos
15/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 10:35

Recebidos os autos
15/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2024 15:47

Recebidos os autos
14/07/2024 15:47

Decisão ou Despacho
14/07/2024 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2024 12:20

Recebidos os autos
14/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 20:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2024 20:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2024 20:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 16:35

Decisão ou Despacho
13/07/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2024 16:13

Recebidos os autos
13/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2024 15:01

Recebidos os autos
13/07/2024 15:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/07/2024 14:04

Recebidos os autos
13/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2024 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2024 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2024 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2024 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2024 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2024 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2024 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2024 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 07:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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