16/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:13

INCONSISTENTE
22/11/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828389-12.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: José Aparecido da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AJUIZAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - TEMA 648 DO STJ - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Verificando-se que a parte autora não comprovou de forma satisfatória ter formulado prévio requerimento administrativo para fins de exibição de documentos, conforme entendimento firmado em recurso repetitivo n. 1.349.453/MS (Tema 648), não há falar na reforma da sentença que indeferiu a petição inicial. 2.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828389-12.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Aparecido da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
28/10/2024 09:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/10/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828389-12.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: José Aparecido da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:59

Distribuído por sorteio
01/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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