29/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 01:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:09

Emissão da Relação
15/08/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 14:22

Autos preparados para expedição
08/08/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:09

Registro de Sentença
08/08/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 08:22

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:18

Expedição de Alvará.
06/08/2025 11:18

Expedição de Alvará.
30/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 14:04

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:04

Documento Digitalizado
08/07/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 17:46

Prazo em Curso
24/05/2025 03:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802094-18.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adalto Fernandes - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração do(s) Ofício(s) Requisitório(s) retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
13/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:28

Emissão da Relação
12/05/2025 09:30

Autos preparados para expedição
12/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:25

Autos preparados para expedição
06/05/2025 14:53

Prazo em Curso
30/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802094-18.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adalto Fernandes - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 18:21

Emissão da Relação
28/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:09

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 07:19

Cobrança exaurida no GECOF
27/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:22

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Autos preparados para expedição
25/02/2025 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/02/2025 13:54

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 07:36

Prazo em Curso
20/01/2025 15:30

Juntada de Ofício
16/12/2024 06:56

Prazo em Curso
13/12/2024 04:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 04:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802094-18.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalto Fernandes - Ante o exposto, julgo procedente o pedido lançado na inicial, e condeno o INSS ao pagamento de auxílio-doença em favor da parte autora, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, com termo inicial em 23/02/2023, data do requerimento administrativo (fl. 85), e termo final em 07/03/2026, dois anos após a realização da perícia médica (fls. 165/177), abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, desde data em que deveria ter havido a aposentação e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Concedo a antecipação de tutela, oficie-se ao INSS para implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:33

Emissão da Relação
03/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:23

Registro de Sentença
14/10/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:06

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802094-18.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalto Fernandes - Intimação da parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo de fls. 192/217.
13/08/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 08:58

Emissão da Relação
26/07/2024 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
26/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:11

Prazo em Curso
16/07/2024 06:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802094-18.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalto Fernandes - Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
15/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 09:01

Emissão da Relação
29/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:55

Prazo em Curso
08/02/2024 01:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:59

Autos preparados para expedição
29/01/2024 13:59

Prazo em Curso
29/01/2024 13:42

Emissão da Relação
18/01/2024 15:45

Prazo em Curso
18/01/2024 15:44

Documento Digitalizado
11/12/2023 06:52

Autos preparados para expedição
07/12/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 11:36

Emissão da Relação
07/10/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:04

Prazo em Curso
19/07/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 07:42

Emissão da Relação
14/07/2023 13:32

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 06:03

Prazo em Curso
28/06/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 11:53

Emissão da Relação
17/06/2023 00:55

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 09:30

Autos preparados para expedição
06/06/2023 09:29

Emissão da Relação
02/06/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 06:11

Prazo em Curso
10/05/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 08:17

Emissão da Relação
05/05/2023 00:51

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 19:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:19

Expedição de Carta.
25/04/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:15

Emissão da Relação
25/04/2023 18:12

Autos preparados para expedição
25/04/2023 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 21:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 21:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 09:02

Informação do Sistema
17/04/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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