29/04/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:35

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CLAUDIA ARAUJO SANTOS (OAB 12562/MS) Processo 0810838-50.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Adriano Soares - Sentença de fls.269/272:

Ante ao exposto, acolho os embargos de declaração interpostos às pp. 261/262 para o fim de, nos termos do art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, sanar a omissão existente, no tocante ao dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos cons-ta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a autarquia ré: i) a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da autora, nos termos dos arts. 59, 61 e 62 da Lei nº 8.213/91, devidos por todo o tempo necessário para que se reabilite em outra função, conforme § 2º do art. 62 da referida lei; ii) (ii) ao pagamento de eventuais parcelas em atraso a partir da data da requerimento indeferido na via administrativa (27/032023 - p. 69), inclusive 13º salário, excluídos evidentemente eventual mês em que tenha a parte autora laborado e recebido salário ou mesmo recebido o benefício por força de decisão judicial." No mais, o decisum permanece inalterado.

Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de pp. 247/254.

Por fim, deixo de conhecer do pedido em relação à reanálise da tutela de urgência, uma vez que não houve a reiteração do pleito após o seu indeferimento, bem como não cabe ao juiz conhecer do pedido de tutela de urgência formulado após a prolação de sentença, porquanto já encerrou sua prestação jurisdicional.
30/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:11

Recebidos os autos
27/01/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:11

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
22/11/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:06

Decorrido prazo de parte
02/11/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:47

Recebidos os autos
23/09/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: ANA CLAUDIA ARAUJO SANTOS (OAB 12562/MS) Processo 0810838-50.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Adriano Soares - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo e documentos de fls.179/243, requerendo o que entender de direito.
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:00

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:46

Recebidos os autos
27/11/2023 14:46

Decisão ou Despacho
04/10/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 14:35

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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