18/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:43

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 13:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803877-14.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Embargado: Cícero Gomes da Silva Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA PARA MAJORAR O VALOR DOS DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ. 2.

O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutido na via adequada. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803877-14.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Embargado: Cícero Gomes da Silva Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:16

Inclusão em pauta
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 12:07

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803877-14.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Cícero Gomes da Silva Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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