TJMS - 1411280-36.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 12:28
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:30
INCONSISTENTE
-
07/11/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411280-36.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Antônio Carlos Teruel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO DECENAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - DISCREPÂNCIA ENTRE LAUDOS PERICIAIS - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUDICIAL - NULIDADE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Rejeita-se a preliminar de não conhecimento da prescrição por supressão de instância por ser tratar de matéria de ordem pública passível de análise a qualquer tempo e grau de jurisdição. 2.
Nos termos da Súmula 150 do STF, o prazo prescricional para liquidação e cumprimento de sentença é o mesmo da ação de conhecimento, sendo aplicável o prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil para ações de natureza pessoal. 3.
Restando constatada relevante discrepância entre os laudos periciais apresentados e não tendo sido oportunizados os esclarecimentos pelo perito judicial, caracteriza-se o cerceamento de defesa. 4.
Agravo conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator -
06/11/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
05/11/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411280-36.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Antônio Carlos Teruel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 11:02
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411280-36.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Antônio Carlos Teruel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. -
10/10/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 17:28
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/10/2024 17:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
08/10/2024 11:47
Processo Reativado
-
08/10/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1411280-36.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Antônio Carlos Teruel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre os Desembargadores membros da 4ª Câmara Cível, em que comparecem como Suscitante a Desembargadora Elizabeth Rosa Baisch e Suscitado Desembargador Sideni Soncini Pimentel, para processar e julgar os autos de agravo de instrumento nº 1411280-36.2024.8.12.0000.
Nos termos do artigo 954 do Código de Processo Civil, manifeste-se o Desembargador suscitado no prazo de 10 dias, prestando as informações que entender necessárias.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer conforme estabelece o artigo 956, do Código de Processo Civil.
Designo, em caráter provisório, o Desembargador suscitante para resolver as medidas urgentes.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se. Às providências. -
10/09/2024 18:39
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
10/09/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 16:52
Suscitado Conflito de Competência
-
28/08/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411280-36.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Antônio Carlos Teruel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Por isso, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.
Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.
Intimem-se.
Campo Grande (MS), 5 de agosto de 2024 Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator(a) -
05/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 14:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/07/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411280-36.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Antônio Carlos Teruel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. -
26/07/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:09
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2024 18:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/07/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411280-36.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Antônio Carlos Teruel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS)
Vistos.
Considerando que o presente recurso de agravo foi distribuído a este julgador por vinculação ao agravo de instrumento n. 1422842-76.2023.8.12.0000, o qual é de relatoria do Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso, redistribua-se a seu substituto legal. -
10/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 12:43
Distribuído por prevenção
-
04/07/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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