15/08/2025 10:06

Autos preparados para expedição
15/08/2025 10:06

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 13:12

Expedição de NULL.
31/07/2025 17:27

Prazo em Curso
11/06/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG) Processo 0001300-11.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de f. 166, por violar a pleiteada suspensão do processo o princípio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95, Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculo do valor devido à parte exequente, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença, os termos do art. 9, II, da Lei n. 11.101/2005 e o termo final de 31/08/2023 para fins de incidência de correção monetária e juros, em razão da decretação da recuperação judicial da executada nos autos n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca do Belo Horizonte/MG.

Após, expeça-se certidão de crédito para habilitação no processo de Recuperação Judicial, nos termos do Enunciado n. 51, do Fonaje P.

R.

I.

Arquivem-se."
10/06/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:35

Emissão da Relação
09/06/2025 10:35

Autos preparados para expedição
09/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/05/2025 23:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2025 23:21

Expedição de Certidão.
25/05/2025 23:21

Registro de Sentença
25/05/2025 22:29

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
23/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:19

Prazo em Curso
14/05/2025 07:17

Expedição de NULL.
15/04/2025 08:43

Autos preparados para expedição
15/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:46

Prazo em Curso
24/03/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001300-11.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.
21/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 06:56

Recebidos os autos
21/03/2025 06:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 06:55

Emissão da Relação
21/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 06:53

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:52

Autos preparados para expedição
20/02/2025 09:05

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 12:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 15:38

Processo Reativado
04/09/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:23

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 17:21

Prazo em Curso
22/08/2024 16:12

Expedição de NULL.
20/08/2024 08:51

Prazo em Curso
14/08/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG) Processo 0001300-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a parte ré na obrigação de pagar à parte autora o valor de: i)R$952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita (fl. 129) por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
13/08/2024 14:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:26

Emissão da Relação
13/08/2024 09:24

Autos preparados para expedição
13/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:35

Registro de Sentença
01/08/2024 14:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/08/2024 14:58

Expedição de NULL.
31/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/07/2024 02:20:02, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2024 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 12:25

Juntada de Pedido de Substabelecimento
22/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:35

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001300-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 129/130, determinando que a audiência de instrução e julgamento ocorra de forma híbrida somente em relação as partes, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
11/07/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:28

Autos preparados para expedição
09/07/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/06/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/07/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 13:52

Expedição de NULL.
23/05/2024 12:14

Autos preparados para expedição
06/05/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 09:54

Prazo em Curso
19/04/2024 09:53

Expedição de Carta.
19/03/2024 17:50

Autos preparados para expedição
19/03/2024 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/03/2024 18:20

Informação do Sistema
15/03/2024 18:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/03/2024 17:47

Documento Digitalizado
15/03/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:46

Documento Digitalizado
15/03/2024 17:46

Documento Digitalizado
15/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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